Comissão especial da Câmara analisa as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro

A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para analisar mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. O colegiado marcou para 1º de abril um debate sobre a possível redução da idade mínima para tirar a CNH para 16 anos. O tema integra o plano de trabalho que já foi aprovado pela comissão

A comissão também realiza audiências públicas sobre formação de motoristas, exames médicos e psicológicos, limites de velocidade, radares e pedágio eletrônico, o free flow.

O grupo analisa o projeto de lei nº 8.085/2014, e mais de 270 propostas que alteram o Código de Trânsito. O presidente da comissão especial é o deputado Coronel Meira, do PL do Ceará. Em sua fala inicial, Meira destacou que o principal objetivo do colegiado é atualizar a legislação para aumentar a segurança viária e reduzir o número de acidentes no país. Para o parlamentar, a revisão da lei deve focar na punição rigorosa para infrações graves e o investimento em educação.

"Não queremos apenas multar. Queremos que o cidadão entenda que a vida é o bem maior. Mas, para quem insiste em colocar os outros em risco, a lei precisa ser clara e o Estado, presente", afirmou o presidente do colegiado.