Relatório do governo Trump critica Judiciário brasileiro e aponta “viés político” em decisões de juízes

Um relatório do Departamento de Estado dos Estados Unidos, produzido durante o governo de Donald Trump, apontou falhas estruturais no sistema de Justiça brasileiro no combate a crimes financeiros. O documento, obtido pela coluna do jornalista Paulo Cappelli, afirma que decisões judiciais no Brasil têm sido influenciadas por “fortes vieses políticos”, com impactos que ultrapassam as fronteiras do país.

Na análise, o órgão subordinado à Casa Branca sugere que magistrados proferem decisões parciais. “Juízes agindo com fortes vieses políticos proferem decisões com ampla relevância doméstica e pretendido impacto internacional, o que permanece sem solução”, diz um trecho do documento.

O relatório também aponta a demora na tramitação de processos como um problema recorrente. “Atrasos judiciais frequentemente levam à prescrição de processos antes do julgamento, devido a prazos prescricionais rigorosos”, indicou o Departamento de Estado. O estudo foi produzido no âmbito de uma análise sobre combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado.

De acordo com o documento, as principais fontes de recursos ilícitos no Brasil seriam:

• - corrupção pública
• - contrabando de migrantes
• - crimes ambientais
• - tráfico de drogas, armas e mercadorias falsificadas

O relatório detalha os métodos utilizados por criminosos para ocultar recursos. Entre eles, estão:

• - uso de bancos e imóveis
• - contas fantasmas e paraísos fiscais estrangeiros
• - apostas online
• - criptomoedas
• - redes financeiras informais
• - venda de bens de luxo, como carros, gado, cavalos de corrida e obras de arte

O documento é um dos principais instrumentos usados por Washington para avaliar como os países enfrentam o narcotráfico e a lavagem de dinheiro. Além de mapear rotas do tráfico e estruturas financeiras ilícitas, o relatório orienta decisões de política externa dos Estados Unidos, influenciando acordos bilaterais, parcerias de segurança e medidas de pressão diplomática.

No último dia 10 de março, o Departamento de Estado dos EUA afirmou que o governo norte-americano vê as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como ameaças de alcance regional.

“Os Estados Unidos veem as organizações criminosas brasileiras, inclusive o PCC e o CV, como ameaças significativas à segurança regional em função do seu envolvimento com o tráfico de drogas, violência e crime transnacional”, diz trecho da nota.

Sobre a eventual classificação desses grupos como organizações terroristas, a nota afirma que o governo dos Estados Unidos não antecipa “potenciais designações terroristas ou deliberações relativas a designações terroristas” e ressalta que o país está “totalmente empenhado em tomar medidas adequadas contra grupos estrangeiros envolvidos em atividades terroristas”.