Governo zera imposto de importação para 191 produtos eletrônicos e renova isenção para outros 779 itens

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu, nesta quinta-feira (26), zerar a alíquota do Imposto de Importação para cerca de 200 produtos eletrônicos e de informática que tiveram a tarifa elevada em fevereiro. A medida vale por quatro meses e tem como objetivo reduzir custos para a indústria nacional e garantir o abastecimento de itens que não têm produção equivalente no Brasil.

Ao todo, a Camex zerou a tarifa de 970 produtos. Desses, 779 já contavam com isenções anteriores, renovadas em decisão considerada rotineira pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). Os 191 itens restantes fazem parte de um grupo de mais de 1,2 mil produtos eletrônicos — incluindo smartphones, componentes e itens de informática — que tiveram as alíquotas elevadas no início do ano. Em fevereiro, o governo já havia zerado a cobrança para 105 desses produtos.

Segundo o Mdic, a redução foi concedida após pedidos de empresas que alegaram falta de produção nacional ou oferta insuficiente no mercado interno. As solicitações passam por análise do governo, com prazo de até quatro meses para uma decisão definitiva. O período para novos pedidos segue aberto até 30 de março, o que permite novas revisões na lista de produtos beneficiados.

Além dos eletrônicos, a Camex também zerou a tarifa de importação para diversos produtos considerados estratégicos em outras áreas:

• - Medicamentos utilizados no tratamento de doenças como diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia;
• - Insumos agrícolas, como fungicidas e inseticidas;
• - Produtos para a indústria têxtil, nutrição hospitalar e lúpulo para fabricação de cerveja.

Segundo o governo, a iniciativa busca reduzir custos de produção, conter pressões inflacionárias e evitar gargalos no abastecimento, especialmente em setores dependentes de insumos importados. A medida também reequilibra decisões anteriores de elevação tarifária, adotadas como forma de estimular a produção nacional, mas que geraram demandas por revisão por parte do setor produtivo.

A Camex também decidiu aplicar tarifa antidumping definitiva por cinco anos para:

• - Etanolaminas (composto usado em cosméticos, como tinturas e alisadores de cabelo) importadas da China;
• - Resinas de polietileno (tipo de plástico usado em embalagens, brinquedos e produtos industriais) produzidas nos Estados Unidos e no Canadá.

A prática é regulamentada pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e ocorre quando um país comprova que produtos estão sendo importados com preços abaixo do custo de produção, prejudicando a indústria nacional. No caso do polietileno, a Camex fixou a sobretaxa nos níveis provisórios que já vigoravam nos últimos seis meses, sem impacto adicional para a cadeia produtiva.