Senado aprova lei que torna homicídio vicário crime hediondo após caso em Goiás

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), um projeto de lei que classifica o homicídio vicário — quando filhos ou pessoas próximas são assassinados para atingir emocionalmente uma mulher — como crime hediondo. A proposta agora segue para sanção presidencial.

O texto estabelece pena de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa, e inclui a prática no escopo da Lei Maria da Penha. A medida também altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para enquadrar esse tipo de crime como forma de violência doméstica e familiar.

A aprovação ganhou força após o caso ocorrido em Itumbiara, em fevereiro deste ano, quando duas crianças foram mortas pelo próprio pai. O episódio reacendeu o debate sobre a chamada violência vicária — caracterizada por agressões direcionadas a terceiros com o objetivo de causar sofrimento à mulher.

Pelo projeto, a pena poderá ser aumentada em até um terço em situações agravantes, como quando o crime for cometido na presença da mulher, contra crianças, idosos ou pessoas com deficiência, ou ainda em descumprimento de medida protetiva.

A proposta define a violência vicária como qualquer ato que utilize filhos, familiares ou pessoas próximas como instrumento de vingança, punição ou controle contra a mulher, ampliando o alcance das políticas de enfrentamento à violência de gênero no país.

O caso que motivou a discussão segue sob investigação e evidenciou lacunas na legislação atual, segundo parlamentares. A expectativa é que a nova lei fortaleça mecanismos de proteção e amplie a responsabilização penal em crimes dessa natureza.