STF retoma julgamento sobre suspensão de penduricalhos que ultrapassam teto salarial de R$ 46,3 mil
Corte decide se mantém decisões que bloquearam verbas indenizatórias pagas a servidores dos Três Poderes; comissão aponta que Judiciário e MP gastam R$ 17 bilhões acima do limite constitucional
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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (25) o julgamento sobre as decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes — benefícios concedidos a servidores públicos que, somados ao salário, ultrapassam o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.
O caso começou a ser analisado no mês passado, mas foi suspenso para aguardar o resultado dos trabalhos de uma comissão criada pelo próprio STF para avaliar a possibilidade de adoção de regras de transição para as verbas que excedem o limite.
Na sessão de hoje, será iniciada a votação que vai decidir se as decisões individuais dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam os pagamentos, serão mantidas pelo plenário.
No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto.
Em seguida, Gilmar Mendes também suspendeu os pagamentos a juízes e membros do Ministério Público.
A comissão criada para analisar os pagamentos dos penduricalhos encerrou os trabalhos nesta semana. De acordo com nota elaborada pelos técnicos que fizeram o diagnóstico, o Judiciário e o Ministério Público pagam cerca de R$ 17 bilhões em penduricalhos acima do teto constitucional.
O relatório também recomendou o uso dos critérios utilizados pela Receita Federal para definir os pagamentos que podem ser considerados como verbas indenizatórias — exatamente o tipo de pagamento responsável pelo descumprimento do teto.
A decisão do STF terá impacto direto nos contracheques de servidores públicos de todo o país e na gestão orçamentária dos Três Poderes. Caso as suspensões sejam mantidas, os órgãos terão que revisar e cortar os pagamentos que ultrapassam o limite constitucional, sob pena de responsabilização.
