Justiça dos EUA condena Meta a pagar US$ 375 milhões por falhas na proteção de crianças e adolescentes

Um júri do estado do Novo México, nos Estados Unidos, condenou a Meta a pagar US$ 375 milhões por violar leis de proteção ao consumidor ao não garantir segurança adequada para crianças e adolescentes em suas plataformas.

A decisão, anunciada nesta terça-feira (24), encerra um julgamento de seis semanas e é a primeira manifestação de um júri sobre acusações desse tipo contra a empresa, que também controla o Facebook.

A ação foi movida pelo procurador-geral Raúl Torrez, que acusou a companhia de enganar usuários sobre a segurança de seus serviços e permitir a atuação de predadores contra esse público.

Segundo o processo, as plataformas teriam facilitado o contato entre adultos e usuários jovens, com casos que teriam resultado em abusos e exploração fora do ambiente digital.

A empresa negou as acusações e afirmou que mantém medidas robustas para proteger usuários mais jovens, além de reconhecer que não é possível impedir totalmente conteúdos nocivos.

Investigações e novas ações

O caso teve origem em uma operação realizada em 2023, quando investigadores criaram perfis falsos de usuários com menos de 14 anos nas redes sociais da empresa. De acordo com o estado, essas contas receberam conteúdo impróprio e foram abordadas por adultos.

A condenação ocorre em meio a uma série de processos contra a Meta nos Estados Unidos, que questionam o impacto de suas plataformas na saúde mental de jovens e a eficácia das ferramentas de segurança.

Outro julgamento, na Califórnia, avalia se empresas como a Meta e o YouTube podem ser responsabilizadas por criar mecanismos que incentivam o uso excessivo por crianças e adolescentes.

Além da indenização, o estado busca medidas judiciais para obrigar a empresa a adotar mudanças estruturais que aumentem a proteção desse público nas plataformas.