Seguro-Defeso: 6º lote de pagamentos beneficia mais de 110 mil pescadores nesta terça-feira
Ministério do Trabalho destina R$ 179,7 milhões a trabalhadores da pesca durante período de paralisação; benefício garante renda de R$ 1.621
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realiza nesta terça-feira (24) o pagamento do sexto lote do seguro-defeso. Serão destinados R$ 179,7 milhões a 110.904 pescadores que estão devidamente cadastrados e atendem aos novos requisitos do programa.
O seguro-defeso garante uma renda fixa de R$ 1.621 durante o período de paralisação da pesca, conhecido como defeso. Nesse intervalo, que pode durar até cinco meses, a atividade pesqueira é interrompida para garantir a reprodução das espécies.
O seguro-defeso é pago a trabalhadores da pesca nos estados da Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas. Para ter direito ao programa, o pescador deve atender a critérios específicos:
- ter a pesca como única fonte de renda;
- não receber benefício previdenciário contínuo;
- residir nos municípios abrangidos pelo defeso;
- comprovar o exercício da atividade por meio do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP);
- estar com o registro de pesca regular;
- ter inscrição no CadÚnico.
As exigências para receber o benefício foram alteradas em novembro do ano passado. As mudanças têm como objetivo diminuir pagamentos indevidos e evitar fraudes. Além disso, a gestão do defeso foi reformulada e deixou de ser administrada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), passando para o Ministério do Trabalho.
Embora o número de benefícios fraudulentos seja relativamente pequeno, o programa já alcançou mais de 2 milhões de cadastrados em seu auge, o que torna essencial o controle rigoroso.
“O MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos de seguro-defeso que passaram por análise criteriosa, assegurando o direito de quem realmente vive da pesca”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Até o momento, o MTE já destinou R$ 616,3 milhões para o pagamento do benefício. Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março de 2026, a gestão do programa recebeu 1.198.473 requerimentos.
Os estados com maior número de solicitações são:
- Pará: 351.502
- Maranhão: 336.803
- Amazonas: 106.632
- Bahia: 81.765
- Piauí: 63.025
