STF torna réu deputado do PL por ofensas a comandante do Exército

A Supremo Tribunal Federal decidiu tornar réu o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por ofensas ao comandante do Exército, Tomás Paiva. A decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte em julgamento realizado no plenário virtual entre os dias 13 e 20 de março.

Os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, e aceitaram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, sob responsabilidade do procurador-geral Paulo Gonet.

O parlamentar foi denunciado após declarações feitas na Câmara dos Deputados e também em redes sociais. Segundo a PGR, Gilvan utilizou termos ofensivos ao se referir ao general, incluindo expressões como “frouxo”, “covarde” e “general de merda”.

Além disso, o deputado teria acusado o comandante do Exército de ser “cúmplice” do ministro Alexandre de Moraes, em meio a decisões judiciais relacionadas a investigações sobre tentativa de golpe.

Com a decisão do STF, o deputado passa a responder formalmente a uma ação penal, que será conduzida pela própria Corte.

No voto, Alexandre de Moraes afirmou que as declarações não estão protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição.

Segundo o ministro, a garantia constitucional se aplica apenas a manifestações diretamente ligadas ao exercício do mandato legislativo, o que não seria o caso das falas analisadas.

De acordo com Moraes, houve intenção clara de constranger publicamente o comandante do Exército, com ampla divulgação das declarações na internet, alcançando centenas de milhares de visualizações.

O caso agora segue para a fase de instrução, quando serão analisadas provas e ouvidas as partes envolvidas. A defesa do deputado será formalmente notificada.

Outro investigado por declarações contra o general é o pastor Silas Malafaia, que também teve denúncia analisada em processo separado.

Durante o julgamento, o ministro Cristiano Zanin pediu destaque, o que leva a análise do caso para o plenário físico da Turma.