Ministério Público de Alagoas investiga supostas assinaturas irregulares em autos de prisão
Procedimento apura se documentos da Central de Flagrantes continham carimbos no lugar de assinaturas originais, o que pode comprometer a fé pública
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O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para investigar possíveis irregularidades em documentos da Central de Flagrantes de Maceió. O caso envolve autos de prisão em flagrante e outros documentos oficiais que, em visitas fiscalizatórias, chamaram a atenção por conterem assinaturas feitas com carimbo — em um caso, inclusive, com a assinatura registrada de forma invertida.
A portaria foi publicada pela 62ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pelo controle externo da atividade policial. O objetivo é apurar se houve comprometimento da fé pública e da segurança jurídica desses documentos.
O que motivou a investigação
Durante visitas de fiscalização realizadas pela promotoria, foram identificados Autos de Prisão em Flagrante e outros documentos contendo assinaturas que pareciam ter sido inseridas por meio de carimbo, em vez de assinaturas manuscritas originais. Em um dos casos, a assinatura aparecia invertida, o que gerou suspeita sobre a autenticidade dos atos.
O Ministério Público considera que esse tipo de prática, se confirmada, pode comprometer a regularidade dos procedimentos policiais e a confiança da sociedade nos documentos oficiais.
Tramitação do caso
O caso começou a ser apurado por meio de uma Notícia de Fato (procedimento preliminar) aberta ainda em 2025. Na ocasião, a promotoria oficiou a Delegacia Geral e a Corregedoria Geral da Polícia Civil de Alagoas para que abrissem procedimentos internos de investigação.
Em resposta, a Corregedoria informou que instaurou uma Investigação Preliminar para apurar os fatos internamente. No entanto, diante da demora na conclusão dessas apurações, o Ministério Público decidiu converter a Notícia de Fato em um Procedimento Administrativo próprio, para dar continuidade às investigações.
O que acontece agora
Com a instauração do procedimento, a promotora Karla Padilha Rebelo Marques, titular da 62ª Promotoria de Justiça, determinou:
- O registro oficial do caso no sistema do Ministério Público;
- A publicação da portaria (ato que oficializa a abertura da investigação);
- A realização de novas diligências para esclarecer os fatos.
O procedimento administrativo é um instrumento usado pelo Ministério Público para apurar irregularidades em órgãos públicos, especialmente na área de segurança, e pode resultar em recomendações, correções de fluxos ou até mesmo ações penais, dependendo do que for constatado.
