Flávio Dino aponta “anomalias, descontroles e vícios” na execução de emendas parlamentares pelo Dnocs

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) , Flávio Dino, afirmou neste domingo (22) que o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas) apresenta “aparentes situações de anomalias, descontroles e vícios” na execução de emendas parlamentares. A declaração consta de uma decisão em que o magistrado faz um balanço do cumprimento das determinações do STF para mais transparência na destinação e aplicação das verbas do Congresso Nacional.

Na decisão, Dino destacou que a maioria das medidas para regularizar a execução das emendas devem estar concretizadas até 30 de maio de 2026, especialmente no âmbito do Dnocs. O ministro determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente, em 10 dias, um cronograma de trabalho para o Dnocs e para a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) .

“Realço que a maioria das medidas definidas na Nota Técnica deve estar concretizada até 30/05/2026, especialmente no âmbito do DNOCS, em que — aparentemente — reina um quadro de mais anomalias, descontroles e vícios”, escreveu o ministro.

Dino afirmou que tanto o Dnocs quanto a Codevasf enfrentam “problemas crônicos de execução evidenciados por sucessivas operações policiais, em desproporção verificada em relação a outras áreas do Governo”. A fala reforça a percepção de que os dois órgãos concentram irregularidades na aplicação de recursos indicados por parlamentares.

O ministro também elogiou os ministérios do Desenvolvimento Regional, da Gestão e da Inovação em Serviços e a Controladoria-Geral da União (CGU) por cumprirem as obrigações relacionadas à transparência das emendas.

Além das determinações sobre o Dnocs e a Codevasf, Flávio Dino deu 30 dias para o governo federal apresentar um plano de recomposição de pessoal no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) . O objetivo é aperfeiçoar a fiscalização das emendas parlamentares destinadas à área da saúde.

“Não ignoro que se trata de uma situação delineada em décadas, porém com a gigantesca elevação das emendas parlamentares no SUS estamos diante de uma inequívoca emergência institucional”, afirmou o ministro.

A decisão de Flávio Dino integra um conjunto de medidas do STF para impor maior transparência e controle na execução das emendas parlamentares, que nos últimos anos ganharam volume crescente no Orçamento da União. O ministro tem atuado como relator de ações que tratam da transparência e da legalidade na liberação desses recursos, frequentemente alvo de questionamentos sobre falta de rastreabilidade e critérios pouco claros.