Senado aprova uso imediato de tornozeleira para proteger mulheres vítimas de violência

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 2942/2024, que autoriza o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em casos de violência doméstica e familiar, quando houver alto risco à integridade da vítima. A proposta, de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), segue agora para sanção da Presidência da República.

O dispositivo permite que, além do afastamento do agressor, a vítima receba um aparelho portátil que emite alertas automáticos caso o agressor se aproxime, garantindo monitoramento em tempo real. A medida também poderá ser determinada por delegados em municípios sem juiz de plantão, ampliando a proteção em localidades menores.

Segundo a senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora do projeto, a lei torna o monitoramento eletrônico uma medida protetiva de urgência obrigatória nos casos de risco iminente. “A tornozeleira aumenta a segurança da mulher e permite acompanhamento contínuo do agressor, com alertas tanto para a vítima quanto para a polícia”, destacou.

O projeto ainda prevê aumento da punição para agressores que descumprirem as medidas protetivas e amplia a cota do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada à compra e manutenção de tornozeleiras e dispositivos de alerta. Campanhas educativas sobre a prevenção da violência doméstica também devem ser fortalecidas.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que em 2025, 1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, e que mesmo com medidas protetivas vigentes, muitas ainda foram assassinadas. Com a nova lei, o Senado busca reduzir esses números e aumentar a eficácia da Lei Maria da Penha, fortalecendo a proteção das mulheres em situação de risco.