Professor é indiciado por injúria racial após comparar aluno negro a chimpanzé em escola de Maceió
Imagens de câmeras de segurança registraram o gesto do docente, que apontou para o estudante de 13 anos durante aula. Crime tem pena de 2 a 5 anos de prisão e é considerado imprescritível pelo STF
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A Polícia Civil de Alagoas concluiu o inquérito que investigava um professor de matemática suspeito de comparar um aluno negro de 13 anos a um chimpanzé durante uma aula em um colégio particular no bairro Benedito Bentes, em Maceió. O docente, que já havia sido demitido pela escola, foi indiciado por injúria racial, crime previsto na Lei nº 7.716/89, com pena de 2 a 5 anos de reclusão.
De acordo com a delegada Rebeca Cordeiro, responsável pelo caso na Delegacia Especial dos Crimes contra Vulneráveis (Tia Marcelina), a investigação foi concluída em menos de 30 dias e contou com depoimentos de testemunhas, alunos e, principalmente, com a análise das imagens das câmeras de segurança da sala de aula. Apesar de não terem áudio, as imagens foram consideradas provas materiais fundamentais, pois mostram claramente a ação do professor e o constrangimento causado ao estudante.
O caso
O episódio ocorreu no dia 12 de fevereiro. Segundo a apuração, um aluno levou um caderno com a figura de um chimpanzé para a sala e perguntou ao professor com quem a imagem se parecia. O docente então apontou para o estudante negro, o que provocou risadas dos colegas. O adolescente chegou em casa abalado e chorando.
O advogado da família, Alberto Jorge, afirmou que a defesa considera o caso como "racismo recreativo", quando o preconceito ocorre disfarçado de brincadeira ou zombaria. A família também deverá ingressar com uma ação civil por danos morais e psicológicos.
A delegada ressaltou que justificativas como "foi sem querer" ou "foi uma brincadeira" não isentam o professor de responsabilidade. A jurisprudência brasileira já firmou entendimento de que o chamado "racismo recreativo" configura injúria racial qualificada, pois a escolha de termos pejorativos historicamente associados à discriminação racial demonstra a intenção de menosprezar a vítima.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em outubro de 2021, que o crime de injúria racial não prescreve – ou seja, não há prazo para o Estado punir os acusados. A Corte entendeu que esse delito pode ser enquadrado criminalmente como racismo, que é considerado imprescritível pela Constituição.
A investigação também apura a conduta do aluno que levou o caderno com a imagem do chimpanzé. Por se tratar de um menor de idade, o caso é analisado como ato infracional análogo ao crime de injúria racial, respeitando os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Nota da escola
O Colégio Fantástico informou, por meio de nota publicada nas redes sociais, que repudia todo e qualquer ato de racismo, discriminação ou preconceito. A instituição afirmou que o professor foi afastado e não faz mais parte do quadro de colaboradores, e que está colaborando com as autoridades para o completo esclarecimento dos fatos. O Conselho Tutelar também acompanha o caso.
