Câmara aprova regras mais rígidas para rótulos de chocolate; saiba o que muda

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), um projeto de lei que estabelece novas regras para a composição e a rotulagem de produtos derivados de cacau, como chocolates e cacau em pó. O texto determina que o percentual de cacau deverá ser informado na parte frontal das embalagens, ocupando ao menos 15% da área, com caracteres legíveis e de fácil compreensão pelo consumidor.

A proposta aprovada é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), ao Projeto de Lei 1769/19, de autoria do Senado. Como sofreu alterações na Câmara, o texto retornará à Casa revisora para nova análise.

O que diz o texto

O substitutivo define conceitos técnicos relacionados aos derivados da amêndoa do cacau utilizados na fabricação de produtos. Entre eles:

- Massa ou liquor de cacau: obtida pela moagem das amêndoas torradas

- Manteiga de cacau: fração gordurosa extraída dessa massa

- Sólidos totais de cacau: soma da manteiga com os sólidos secos desengordurados

O texto também estabelece parâmetros mínimos de composição:

- Chocolates em geral: mínimo de 35% de sólidos totais de cacau, sendo 18 pontos percentuais de manteiga de cacau e 14 pontos percentuais de sólidos isentos de gordura. Limite de até 5% para adição de outras gorduras vegetais autorizadas.

- Chocolate ao leite: mínimo de 25% de sólidos totais de cacau e 14% de sólidos de leite ou derivados, alinhado às normas da Anvisa.

- Cacau em pó: definido como o produto obtido da pulverização da massa de cacau, com pelo menos 10% de manteiga de cacau e no máximo 9% de umidade.

- Chocolate doce (nova categoria): mínimo de 25% de sólidos totais de cacau, sendo 18 pontos percentuais de manteiga de cacau e 12 pontos percentuais de sólidos isentos de gordura.

Transparência para o consumidor

A proposta surge em um contexto de críticas à falta de clareza nas informações nutricionais dos chocolates. Estudo do Centro de Energia Nuclear na Agricultura (Cena), vinculado à USP, analisou 211 amostras de 116 marcas de chocolate em barra vendidas no país. A pesquisa indicou que produtos classificados como "meio amargo" apresentavam proporções de cacau e açúcar semelhantes às de chocolates ao leite e branco, apesar de atenderem ao mínimo de 25% de sólidos de cacau.

O projeto prevê sanções para empresas que descumprirem as regras, conforme o Código de Defesa do Consumidor e a legislação sanitária. As medidas passam a valer 360 dias após a publicação da lei.

Cenário internacional

A tramitação do projeto ocorre em meio a um período de forte alta nos preços internacionais do cacau. As cotações, que historicamente variavam entre US$ 2 mil e US$ 3 mil por tonelada, chegaram a superar a marca de US$ 11 mil antes de recuarem para patamares próximos de US$ 3 mil atualmente.

A elevação começou a ser precificada ainda em 2023, com a atuação do fenômeno climático El Niño, que trouxe condições mais secas e quentes para regiões produtoras relevantes, como Costa do Marfim e Gana, responsáveis por parcela significativa da produção global.

O cenário climático adverso se somou a fatores estruturais do setor, como:

- Envelhecimento das plantações (cacaueiros perdem produtividade após cerca de 30 anos)

- Incidência de doenças virais

- Baixo nível de investimentos na renovação das lavouras, especialmente na África Ocidental

Esse conjunto de fatores contribuiu para um déficit no balanço global da commodity, elevando os custos da matéria-prima e impactando diretamente a indústria de chocolates e derivados – que, em alguns casos, passou a reduzir a produção ou ajustar portfólios, diminuindo a proporção de cacau na composição dos produtos.