Justiça suspende aumento da tarifa de água da BRK em Alagoas; reajuste voltou ao valor anterior

A Justiça de Alagoas determinou, nesta terça-feira (17), a suspensão do aumento da tarifa de água e esgoto da concessionária BRK, que estava em vigor desde dezembro de 2025. A decisão, proferida pelo desembargador Klever Rêgo Loureiro, atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE/AL) e determina o retorno dos valores cobrados dos consumidores ao patamar anterior ao reajuste.

De acordo com o coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria, Othoniel Pinheiro, o processo de reajuste conduzido pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) apresentou irregularidades graves. Entre elas, o fato de a agência ter ignorado dois pareceres contrários emitidos pelo verificador independente, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), figura prevista no contrato de concessão para analisar tecnicamente os pedidos de aumento.

Pinheiro explicou que, embora os pareceres do verificador não tenham caráter vinculante, a Arsal não apresentou justificativa técnica robusta para desconsiderá-los, o que levanta dúvidas sobre a legalidade do ato. Além disso, o processo tramitou sob restrição, o que impossibilitou o acesso da população às informações e violou o princípio da publicidade, essencial em decisões que impactam diretamente a coletividade.

Com o reajuste suspenso, o valor do metro cúbico de água na primeira faixa de consumo residencial (de 0 a 10m³) volta a ser de R$ 7,10, após ter subido para R$ 7,64 em dezembro. A medida atinge todos os 13 municípios da Região Metropolitana de Maceió atendidos pela BRK.

O defensor público adiantou ainda que a Defensoria também busca reverter na Justiça os reajustes tarifários de outras concessionárias de saneamento em Alagoas, como a Verde Ambiental e a Águas do Sertão, que seguiram processos semelhantes e apresentam as mesmas irregularidades . A decisão sobre a BRK vale até o julgamento final da ação, que ainda não tem data definida.