INSS suspende consignado do C6 e exige devolução de R$ 300 milhões a aposentados após contratos irregulares
Instituto identificou pelo menos 320 mil operações com descontos indevidos; banco nega irregularidades e diz que vai recorrer à Justiça
Publicado em
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu, nesta terça-feira (17), a emissão de novos contratos de empréstimos consignados em parceria com o Banco C6 Consignado S.A. A decisão, publicada em despacho assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, também determina que a instituição financeira devolva R$ 300 milhões a aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios. A medida foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) identificar pelo menos 320 mil contratos de consignado com irregularidades.
De acordo com o INSS, o motivo da suspensão foi o "descumprimento das cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica" firmado com o banco, com a ocorrência de descontos indevidos nos benefícios de segurados da autarquia. O despacho prevê ainda a possibilidade de suspensão do repasse de valores já descontados dos beneficiários até que a situação seja regularizada. "Suspender o recebimento de novas averbações de operações de crédito consignado previsto no Acordo de Cooperação Técnica celebrado com o Banco C6 Consignado S.A., com fundamento no art. 12 da Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro de 2022, até que sejam restituídos os valores cobrados indevidamente a título de pacotes de serviço com dedução nos benefícios administrados pelo INSS, devidamente corrigidos", diz trecho da decisão.
A investigação da CGU apontou que os descontos irregulares estavam relacionados à contratação de pacotes de serviços bancários, que teriam sido incluídos sem o consentimento claro dos beneficiários ou em desacordo com as normas que regem o crédito consignado. A suspeita é que esses pacotes tenham sido oferecidos de forma casada com os empréstimos, prática vedada pela legislação. Com a suspensão, o banco está impedido de realizar novas operações de crédito consignado por meio do INSS até que a situação seja regularizada e os valores sejam devolvidos.
O C6 Bank se manifestou por meio de nota oficial, negando as irregularidades apontadas pelo INSS e pela CGU. A instituição afirmou discordar integralmente da interpretação do órgão e adiantou que buscará seus direitos na esfera judicial. "O C6 discorda integralmente da interpretação do INSS e vai buscar seu direito de defesa na esfera judicial, porque não praticou nenhuma irregularidade e seguiu rigorosamente todas as normas vigentes. O banco esclarece que a contratação do consignado nunca esteve condicionada à compra de nenhum outro produto e que não desconta parcelas mensais referentes à contratação de pacote de benefícios", diz a nota da instituição financeira.
O caso agora deve ter novos desdobramentos nos próximos dias, com o banco buscando reverter a decisão na Justiça enquanto o INSS trabalha para garantir a devolução dos valores aos aposentados e pensionistas prejudicados. A autarquia também deve intensificar a fiscalização sobre outras instituições que operam consignado para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer.
