Câmara Municipal de Maceió avança com projeto para criar zonas exclusivas para embarque e desembarque de alunos nas escolas de Maceió

A Câmara Municipal de Maceió deu o primeiro passo para regulamentar o trânsito no entorno das escolas da capital. A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 192/2025, que propõe a criação de Zonas de Embarque e Desembarque Rápido (ZEDR) nas proximidades de instituições de ensino públicas e privadas. A informação foi publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial do Município (DOM).

De autoria da vereadora Jeannyne Beltrão (Republicanos), a proposta busca organizar o fluxo de veículos nos horários de maior movimento – entrada e saída dos alunos – além de reforçar a segurança de estudantes, pais e profissionais da educação. O parecer foi relatado pela vereadora Teca Nelma (MDB) e aprovado pelos demais membros da comissão.

Como vai funcionar

De acordo com o texto do projeto, caberá ao Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) instituir e sinalizar as Zonas de Embarque e Desembarque Rápido nas áreas próximas às escolas, definindo horários específicos para o uso desses espaços durante os períodos de maior fluxo.

A proposta também prevê que, nos primeiros 30 dias após a implantação das áreas sinalizadas, eventuais infrações sejam tratadas de forma educativa, com advertências aos motoristas. Após esse período, a fiscalização passará a aplicar autuações conforme as regras estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Campanhas educativas

O projeto ainda determina que o DMTT atue em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Semed) para promover campanhas educativas voltadas ao trânsito escolar, com foco na segurança e na conscientização sobre o uso adequado do espaço público.

No parecer, a relatoria destacou que a proposta está alinhada à competência legislativa do município para tratar de assuntos de interesse local e que a medida pode contribuir para reduzir riscos de acidentes e melhorar a organização do trânsito nas áreas escolares.

Viabilidade

Segundo o documento, a iniciativa também apresenta viabilidade jurídica e orçamentária, uma vez que poderá ser implementada com a estrutura administrativa já existente. O parecer ressalta ainda a consonância da proposta com princípios do Código de Trânsito Brasileiro e com diretrizes ligadas à mobilidade urbana e à segurança viária.

O voto pela aprovação foi acompanhado pelos vereadores Leonardo Dias (PL) e David Empregos (União Brasil), integrantes da comissão. O projeto segue agora para tramitação nas demais etapas do processo legislativo na Câmara Municipal de Maceió.