MP recomenda que Câmara no interior da Bahia proíba uso de veículos oficiais para fins particulares
Investigação aponta que 13 carros alugados pelo Legislativo podem estar sendo usados em cavalgadas e viagens pessoais; gasto com combustível passou de R$ 55 mil em alguns meses
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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou à Câmara Municipal de Correntina, no oeste baiano, que impeça o uso de veículos alugados pelo Legislativo para atividades particulares. A orientação foi expedida pela promotora de Justiça Suelim Iasmine dos Santos Braga após denúncias de que os 13 veículos locados pela Casa estariam sendo utilizados de forma irregular.
De acordo com a investigação, os carros estariam sendo usados para fins pessoais, como deslocamentos para cavalgadas, festas e viagens particulares, inclusive em horários fora do expediente e em finais de semana. O contrato de locação da frota ultrapassa R$ 1,6 milhão, e documentos enviados pela própria Câmara ao MP revelaram que os gastos com combustível chegaram a ultrapassar R$ 55 mil em alguns meses de 2025, sem que houvesse um controle organizado sobre a finalidade dos deslocamentos.
A promotora destacou que a ausência de regulamentação interna específica para o uso da frota representa um fator de risco para a ocorrência e repetição de irregularidades. Por isso, o MP recomendou que a Câmara elabore, no prazo máximo de 60 dias, um regulamento interno para disciplinar o uso dos veículos, estabelecendo que sejam utilizados exclusivamente para finalidades institucionais e proibindo o uso para fins particulares.
O documento também determina que cada deslocamento seja registrado de forma prévia e documentada, com informações como data, horário de saída e retorno, origem, destino e finalidade da viagem. A recomendação ainda veda expressamente o uso recreativo dos veículos em finais de semana e feriados, salvo em casos de necessidade institucional comprovada.
A Câmara Municipal, atualmente sob a gestão de Walter Mariano Messias, conhecido como Mariano (União Brasil), tem 15 dias úteis para informar se acatará as medidas. Em caso de descumprimento, o MP poderá adotar ações judiciais cabíveis e responsabilizar diretamente os gestores e vereadores envolvidos.
