EUA podem classificar PCC e Comando Vermelho como terroristas; entenda o que está em jogo

A possibilidade de os Estados Unidos classificarem o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras voltou a ganhar força às vésperas de uma possível visita do presidente Lula a Washington. O governo americano vê as facções como uma "ameaça regional", mas ainda não confirma oficialmente a intenção de designá-las como grupos terroristas.

A ideia não é nova. Desde o ano passado, especulações sobre essa classificação circulam em momentos de tensão entre os dois países. O governo americano já adota essa estratégia com outros grupos ligados ao tráfico de drogas na América Latina, como cartéis mexicanos e o venezuelano Tren de Aragua, o que concede aos EUA ferramentas adicionais de atuação, como bloqueio de recursos financeiros, impedimento de entrada de pessoas ligadas a essas organizações e possibilidade de operações militares conjuntas com forças locais .

Divergência técnica e jurídica

Especialistas apontam problemas técnicos na classificação de organizações criminosas com fins econômicos como grupos terroristas. A legislação antiterrorista brasileira (Lei 13.260/2016) define como terrorismo atos cometidos com finalidade de provocar terror social ou generalizado por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião. Ou seja, para ser enquadrado como terrorista, um grupo precisa ter motivação ideológica, política ou religiosa.

Facções criminosas como PCC e CV operam sob lógica distinta: seu propósito principal é o lucro por meio do controle de mercados ilícitos, especialmente o narcotráfico. A violência empregada funciona como instrumento de controle e de negócios, não como estratégia para transmitir mensagens políticas ou ideológicas.

"A maioria dos países desenvolvidos adota o conceito da ONU para terrorismo", explicou Lincoln Gakiya, promotor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MP-SP), que investiga o PCC há mais de 20 anos. "A gente não vê estas características nem no PCC, nem no CV, que são organizações criminosas do tipo mafioso, com atuação transnacional, formação empresarial, infiltração nos poderes do Estado e dominação territorial".

Riscos à soberania e impactos econômicos

Gakiya alerta que a eventual designação representa um potencial risco à soberania brasileira. "Vamos abrir um flanco para que, no futuro, possa haver algum tipo de operação militar secreta, da CIA ou de forças especiais, na fronteira ou mesmo dentro do território brasileiro", declarou o promotor.

A mudança de status jurídico das facções permitiria que o governo dos Estados Unidos passasse a tratar a segurança pública do Brasil sob uma ótica militar e de segurança nacional. A entrada dos militares no combate a essas organizações poderia contaminar corporações inteiras e aumentar o risco de morte de civis inocentes, já que militares são treinados para "matar o inimigo e destruir o alvo", uma abordagem inadequada para áreas densamente povoadas.

Além dos riscos de operações militares, o Brasil poderia sofrer sanções econômicas severas. A legislação americana prevê punições não apenas para as facções, mas também para pessoas e instituições financeiras que possuam ou tenham conhecimento de fundos relacionados a essas organizações.

"Existe uma série de implicações. Empresas multinacionais podem ter que vir a tirar suas sedes do Brasil, por exemplo", ponderou Gakiya. Integrantes do governo Lula citam o receio de que instituições financeiras que eventualmente tenham movimentado recursos ligados às facções, mesmo sem comprovação de que tinham conhecimento da origem dos fundos, possam entrar na mira de sanções americanas.

A reclassificação também alteraria o nível de sigilo das informações compartilhadas entre os órgãos de segurança dos dois países, centralizando-as na CIA ou em órgãos militares, o que poderia atrapalhar investigações conjuntas em curso.

Ação diplomática brasileira

O governo brasileiro tenta frear a discussão, pelo menos até a conversa presencial entre Lula e Trump em Washington. Segundo fontes da diplomacia, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, pediu por telefone ao secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, que não encaminhe ao Congresso dos EUA a decisão de classificar PCC e CV como grupos terroristas.

A solicitação foi feita porque, se Rubio encaminhar a proposta, o Parlamento norte-americano tem um prazo de sete dias para analisar. O chanceler pediu que Rubio aguarde o encontro entre Lula e Trump, já que o governo brasileiro quer mostrar, na reunião, como tem atuado no combate ao crime organizado no país.

Enquanto o governo federal se opõe à classificação, o governo de São Paulo demonstra apoio à ideia. Em maio de 2025, uma delegação americana chefiada por David Gamble, chefe da coordenação de sanções do Departamento de Estado, esteve no Brasil para discutir o tema com autoridades federais e estaduais.

Implicações eleitorais

A discussão também tem impacto direto na campanha presidencial das eleições de outubro de 2026 no Brasil. Analistas apontam que se trata de uma "armadilha eleitoral" para o governo Lula.

Caso o governo brasileiro explique a diferença jurídica que impede essa classificação no Brasil ao governo americano, a narrativa pode ser distorcida no debate interno. A oposição, especialmente o senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL), tende a sustentar que o governo Lula estaria "protegendo" o CV e o PCC, ainda que essa interpretação não tenha base na legislação.

Parlamentares de direita, especialmente os mais alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, defendem que PCC e CV sejam enquadrados como organizações terroristas. Um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional equipara os crimes praticados por facções criminosas a atos de terrorismo.

O que está em jogo

A designação de PCC e CV como organizações terroristas pelos EUA pode ter consequências profundas:

Congelamento de ativos em jurisdições conectadas ao sistema financeiro internacional

Sanções a empresas brasileiras que atuem em áreas afetadas ou tenham vínculos indiretos

Aumento dos custos de compliance para instituições financeiras

Possibilidade de operações militares estrangeiras em território brasileiro

Comprometimento do fluxo de inteligência entre as polícias dos dois países

Impacto reputacional para o Brasil no cenário internacional

"Nem toda situação gravíssima é uma situação de terrorismo", alertam os analistas. Tratar o crime organizado como terrorismo pode prejudicar o combate eficaz a essas organizações, pois ignora suas especificidades e exige estratégias diferentes das aplicadas contra grupos terroristas tradicionais.

O professor Jorge Lasmar, da PUC Minas, resume: "Crime organizado é diferente de terrorismo. Eles têm dinâmicas diferentes, processos de investigação e persecução criminal diferentes. A motivação do crime organizado é o lucro, enquanto grupos terroristas são movidos por ideologia. Isso traz diferenças na maneira com que um e outro grupo atuam".