Privatização da BR Distribuidora abre margem para especulação e preços abusivos, apontam especialistas

O preço da gasolina disparou nos postos brasileiros e já é encontrado a R$ 9 o litro em algumas regiões de São Paulo. Para especialistas e entidades do setor de petróleo, os aumentos abusivos não podem ser explicados apenas pela instabilidade no cenário internacional. Há um fator estrutural agravando a situação: a privatização da BR Distribuidora, que eliminou o controle estratégico do Estado sobre a cadeia de fornecimento de combustíveis. Sem a integração vertical que permitia à Petrobras atuar "do poço ao posto", o país perdeu instrumentos institucionais para conter a especulação de mercado em momentos de crise, avaliam analistas ouvidos pela Agência Brasil.

O alerta partiu de Ticiana Alvares, diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), e foi endossado pela Federação Única dos Petroleiros (FUP). Segundo a entidade, postos paulistas estão elevando os valores de forma desproporcional, mesmo sem que tenha havido reajustes equivalentes por parte da Petrobras. Para a FUP, o agravamento do conflito no Oriente Médio — intensificado no final de fevereiro — tem servido de justificativa para que distribuidoras e revendedores pratiquem margens de lucro excessivas. "As distribuidoras e revendedoras aumentaram os preços dos combustíveis. Chega na bomba para o consumidor final com acréscimo em torno de 40%", calcula o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.

Bacelar explica que a majoração dos preços ocorre porque foram privatizadas subsidiárias essenciais da Petrobras, como a BR Distribuidora e a Liquigás. "Nós tínhamos uma Petrobras que era bem mais integrada e verticalizada do que é hoje", afirma. Para ele, uma companhia que atua em toda a cadeia — da exploração à comercialização — consegue praticar uma política de preços diferenciada, o que protege o consumidor final. A visão é compartilhada pelo professor de Engenharia de Petróleo da Universidade Federal Fluminense (UFF), Geraldo de Souza Ferreira. "Quando se retira uma empresa pública de determinado setor da cadeia produtiva, o Estado deixa de ter ferramentas institucionais para fazer algum tipo de intervenção", alerta o acadêmico.

Souza Ferreira destaca ainda que o petróleo e seus derivados são essenciais para a segurança energética do país e para o funcionamento de diversas atividades produtivas, o que justifica um nível de controle estatal. "Uma empresa pública é orientada por sua função social. Já as empresas privadas são orientadas para o lucro, para o retorno financeiro", compara. Dados recentes reforçam esse diagnóstico: na última quarta-feira (11), a Vibra Energia S.A., antiga BR Distribuidora, anunciou lucro líquido de R$ 679 milhões em 2024. Em comunicado, o CEO da empresa, Ernesto Pousada, celebrou o "crescimento consistente de margens" ao longo do ano passado.

A Petrobras perdeu o controle da BR Distribuidora em julho de 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, com a privatização concluída dois anos depois. Na época, a diretoria da estatal defendia que a empresa deveria focar na produção e exploração de óleo e gás, abrindo mão da distribuição. A venda foi realizada sem consulta ao Congresso Nacional, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5624. A Corte decidiu, em caráter liminar, que a alienação de subsidiárias não exige autorização legislativa, desde que respeitados os princípios da administração pública e a competitividade.

Diante do cenário de alta nos preços, o governo federal anunciou medidas para tentar aliviar o impacto no bolso do consumidor. As alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel foram zeradas, reduzindo o preço em cerca de R$ 0,32 por litro. Além disso, a Medida Provisória nº 1.340 autorizou a concessão de mais R$ 0,32 por litro como subvenção econômica para a comercialização do óleo diesel. No total, a redução chega a R$ 0,64 por litro. Paralelamente, foi criada uma sala de monitoramento para acompanhar as condições de comercialização de combustíveis dentro e fora do país.

Na última quinta-feira (12), representantes do governo se reuniram com empresas distribuidoras, que sugeriram que a Petrobras amplie a importação de diesel como forma de garantir o abastecimento e a estabilidade de preços no mercado interno. A medida, no entanto, é vista por especialistas como paliativa diante de um problema estrutural que, segundo eles, só será resolvido com a recomposição da capacidade de intervenção do Estado na cadeia de combustíveis.