Carlos Viana pede ao Supremo prorrogação da CPMI do INSS
Senador quer a continuidade das investigações para esclarecer os fatos
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O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), publicou texto em sua conta oficial no X anunciando que por volta das 11 da noite desta sexta-feira, 13, protocolou, no Supremo Tribunal Federal, mandado de segurança visando ao cumprimento das prerrogativas constitucionais do Parlamento, e assegurar a continuidade dos trabalhos da CPMI.
“A medida judicial foi adotada porque a comissão entende que foram atendidos os requisitos constitucionais e regimentais necessários para a prorrogação da CPMI, incluindo o número de assinaturas exigido”, escreveu Viana, que chegou a solicitar ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a prorrogação dos trabalhos da CPMI por mais 60 dias, mas não obteve retorno. O colegiado tem previsão de encerramento no próximo dia 28.
“Diante disso, recorreu-se ao Supremo Tribunal Federal para que seja garantido o direito de continuidade das investigações, conforme previsto na Constituição e nas normas que regem o funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito”, complementou Carlos Viana.
De acordo com o parlamentar, a CPMI do INSS foi criada para “esclarecer um dos episódios mais graves envolvendo aposentados e pensionistas brasileiros”.
“Milhões de beneficiários foram atingidos por descontos indevidos e práticas que precisam ser investigadas com profundidade, responsabilidade e transparência. A continuidade das investigações é fundamental para que todos os fatos sejam devidamente apurados e para que a sociedade brasileira tenha respostas claras sobre o que ocorreu’, afirmou o senador no X, concluindo:
“Reafirmamos o compromisso com a verdade, com a transparência e com a defesa dos aposentados e pensionistas do Brasil”.
