Avião com 118 haitianos fica retido por 10 horas em Viracopos após PF identificar vistos falsificados

Um voo fretado vindo de Porto Príncipe, no Haiti, ficou retido por cerca de dez horas no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), na quinta-feira (12). Dos 120 passageiros a bordo, 118 foram impedidos de desembarcar pela Polícia Federal (PF) após a identificação de vistos humanitários falsificados. A aeronave, operada pela companhia Aviación Tecnológica S.A. (Aviatsa), pousou por volta das 9h, mas os imigrantes só foram liberados do avião às 19h, passando a noite em uma sala restrita do terminal com acesso a banheiro, chuveiro e alimentação.

Segundo a PF, durante o procedimento regular de controle migratório, foi constatado que 113 dos 115 passageiros que desembarcaram apresentavam vistos humanitários falsificados. A corporação aplicou a medida administrativa de inadmissão, prevista na Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), e determinou que a responsabilidade pelo retorno dos passageiros ao Haiti é da companhia aérea, que também deveria ter verificado a documentação antes do embarque. A PF informou ainda que investigará a empresa por suspeita de contrabando de migrantes, crime previsto no artigo 232-A do Código Penal.

A Aviatsa, por sua vez, divulgou nota repudiando a condução da operação. A empresa afirmou que os passageiros buscavam exercer o direito de solicitar refúgio ou proteção migratória no Brasil, direito assegurado pela Lei de Migração e pela Lei do Refúgio (Lei nº 9.474/1997). A companhia alegou que os imigrantes ficaram confinados na aeronave sem acesso adequado a água e alimentação, e que advogados de direitos humanos foram impedidos de prestar assistência jurídica. A Aviatsa classificou a situação como "grave violação de direitos humanos" e avalia medidas legais para resguardar os direitos dos passageiros e da tripulação.

Na manhã desta sexta-feira (13), duas crianças haitianas com vistos regulares e a tia delas foram as primeiras a serem liberadas pela Polícia Federal. As meninas, de 8 e 14 anos, são enteadas de Louis Yinder, um haitiano que mora em Santa Catarina e aguardava a família no aeroporto. Os demais imigrantes permanecem em uma área restrita do terminal e deverão iniciar o processo de admissão no Brasil nesta sexta, caso decidam solicitar refúgio individualmente por meio do Sistema Sisconare.

A organização Advogados Sem Fronteiras (ASF) também criticou a ação da PF, afirmando que a conduta pode configurar restrição ilegal de liberdade e abuso de autoridade. A entidade informou que encaminhará o caso ao Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), à Defensoria Pública da União e ao Ministério Público Federal. A ASF destacou que, entre os passageiros, há pessoas com condições médicas preexistentes, como asma, e crianças com visto de reunião familiar expedido por autoridade consular brasileira.

O Aeroporto de Viracopos recebe regularmente cerca de três voos semanais do Haiti, com aproximadamente 600 imigrantes por semana. O Haiti enfrenta uma grave crise humanitária, com violência de gangues, instabilidade política e escassez de alimentos e medicamentos, o que impulsiona o fluxo migratório para o Brasil.