Câmara aprova projeto que obriga IMLs a ter sala para crianças e adolescentes vítimas de violência

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei nº 1191/24, que obriga os institutos médico-legais de todo o país a reservar sala específica para atender crianças e adolescentes vítimas de violência.

O objetivo da proposta é garantir que as perícias sejam realizadas em locais exclusivos para esse público, preservando sua privacidade, intimidade e segurança. O texto estabelece que o ambiente deve ser adequado para evitar a exposição das vítimas a situações intimidantes ou vexatórias durante o processo judicial.

Atualmente, os IMLs atendem diversos públicos, incluindo detentos e vítimas de diferentes tipos de crimes, o que pode gerar traumas psíquicos adicionais aos jovens em formação. Conforme os parlamentares, a condição de vulnerabilidade das vítimas exige uma proteção especial do poder público contra ambientes hostis ou aterrorizantes.

O projeto será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.