MP de Alagoas aciona Estado para garantir monitor no transporte escolar de aluno com autismo em Maceió
Promotoria instaura procedimento após constatar que Escola Estadual Carlos Povina não oferece acompanhamento adequado a crianças durante deslocamento, incluindo estudante com TEA
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O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para garantir a presença de um monitor no transporte escolar da Escola Estadual Carlos Povina, em Maceió. A decisão, assinada pelo promotor de Justiça Alberto Tenório Vieira, foi publicada nesta quinta-feira (12) e atende a uma demanda que envolve, especialmente, a segurança de um aluno diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De acordo com a portaria, chegou ao conhecimento da Promotoria que o transporte escolar da unidade de ensino não conta com profissional responsável pela supervisão das crianças durante o trajeto. A falta de monitor compromete a segurança e a assistência adequada, principalmente de estudantes que necessitam de acompanhamento especial, como é o caso do aluno M.E.L.S., que tem TEA.
O promotor destacou que a medida é necessária para assegurar o cumprimento de direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como o direito à educação com dignidade, segurança e acessibilidade.
Diante da situação, o MPAL determinou o envio de um ofício à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) solicitando a adoção imediata das providências cabíveis para a designação de um monitor no transporte escolar da Escola Carlos Povina. O objetivo é garantir a adequada supervisão e o acompanhamento dos estudantes durante todo o deslocamento, evitando riscos e assegurando o bem-estar dos alunos.
O procedimento administrativo foi instaurado como forma de acompanhar e fiscalizar a política pública de transporte escolar, e outras medidas poderão ser adotadas caso a demanda não seja atendida.
