Moraes revoga autorização e barra visita de assessor de Trump a Bolsonaro na prisão
Itamaraty apontou possível “ingerência indevida” nos assuntos internos do Brasil e informou que encontro não fazia parte de agenda diplomática
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu negar a visita do assessor do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena de prisão em Brasília. A mudança de posição ocorreu após manifestação do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), que avaliou que o encontro poderia representar interferência indevida em assuntos internos do Brasil.
Na nova decisão, Moraes afirmou que a visita solicitada pela defesa de Bolsonaro não estava vinculada à justificativa apresentada para a concessão do visto diplomático do assessor Darren Beattie, integrante do governo norte-americano responsável por políticas relacionadas ao Brasil.
Segundo o ministro do STF, a agenda que motivou a entrada do assessor no país não incluía encontro com o ex-presidente.
“A realização da visita de Darren Beattie, requerida nestes autos pela defesa de Jair Messias Bolsonaro, não está inserida no contexto diplomático que autorizou a concessão do visto e seu ingresso no território brasileiro”, registrou Moraes na decisão.
O magistrado também ressaltou que o compromisso não foi previamente comunicado às autoridades diplomáticas brasileiras, o que, segundo ele, poderia até levar à revisão do visto concedido ao representante estrangeiro.
Autorização inicial havia sido concedida
A defesa de Bolsonaro havia pedido autorização para que o assessor de Trump visitasse o ex-presidente na prisão no início de março. Inicialmente, Moraes chegou a autorizar o encontro para o dia 18, mas em uma data diferente da solicitada pelos advogados.
Posteriormente, a defesa recorreu da decisão e pediu que a visita fosse antecipada para o dia 17, argumentando que Beattie participaria de um evento em São Paulo sobre terras raras e minerais críticos.
Diante do novo pedido, Moraes solicitou ao Itamaraty informações sobre a agenda oficial do assessor no Brasil.
Avaliação do Itamaraty
Em resposta enviada ao Supremo, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que o pedido de visto apresentado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos não mencionava qualquer intenção de realizar encontros ou visitas fora do objetivo inicialmente informado.
O documento foi assinado pelo chanceler Mauro Vieira, que destacou que a eventual visita poderia ser interpretada como interferência política.
Segundo ele, “a visita de um funcionário de Estado estrangeiro a um ex-presidente da República em ano eleitoral pode configurar indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro”.
Bolsonaro está preso desde janeiro
Desde janeiro, Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe relacionada aos atos de 2022. Ele está detido em uma unidade militar do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), conhecido como Papudinha.
Por determinação do STF, qualquer visita ao ex-presidente precisa de autorização prévia do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que resultou na condenação.
