Entidades de imprensa reagem a decisão de Moraes que autorizou busca na casa de jornalista

Entidades representativas da imprensa brasileira e internacional manifestaram preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou busca e apreensão na residência do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, responsável pelo “Blog do Luís Pablo”. A medida foi cumprida após a publicação de reportagens que citavam o suposto uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por familiares do ministro do STF Flávio Dino.

A decisão provocou reação de organizações do setor de comunicação. Em nota conjunta divulgada nesta quarta-feira (12), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) afirmaram que a medida gera preocupação por atingir diretamente garantias constitucionais ligadas ao exercício do jornalismo.

Segundo as entidades, o trabalho jornalístico é protegido pela Constituição Federal, especialmente no que diz respeito ao sigilo da fonte, considerado um dos pilares da atividade profissional. Para as organizações, qualquer medida que possa comprometer essa garantia deve ser analisada com cautela, pois pode afetar a liberdade de imprensa.

O presidente-executivo da ANJ, Marcelo Rech, destacou que eventuais irregularidades cometidas por profissionais da comunicação precisam ser investigadas dentro dos parâmetros legais, respeitando o direito de defesa e o devido processo legal. No entanto, ele ressaltou que as prerrogativas da atividade jornalística devem ser preservadas porque representam uma proteção não apenas aos profissionais, mas ao direito da sociedade à informação.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também criticou a decisão e afirmou que a medida pode produzir efeitos para além do caso específico. Na avaliação da entidade, a autorização de busca e apreensão em equipamentos de um jornalista — como celulares e computadores — pode comprometer a proteção das fontes e criar um precedente que afete o trabalho de repórteres em todo o país.

Em nota, a organização afirma que não há indicação de erro factual nas reportagens publicadas pelo jornalista e lembra que a divulgação de informações de interesse público, mesmo quando baseadas em documentos ou dados sensíveis, já foi reconhecida pela Justiça brasileira como parte do direito à atividade jornalística.

A repercussão ultrapassou o país. A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), entidade que reúne mais de 17 mil emissoras de rádio e televisão nas Américas, declarou preocupação com o episódio e ressaltou que o jornalismo é protegido tanto pela legislação brasileira quanto por normas internacionais de liberdade de expressão.

De acordo com a AIR, medidas que possam interferir no trabalho de jornalistas precisam ser avaliadas com rigor para evitar impactos que restrinjam o debate público e o acesso da sociedade à informação.

No Maranhão, a Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) informou que equipamentos utilizados na atividade profissional do jornalista foram apreendidos durante a diligência. A entidade afirmou acompanhar o caso e reforçou que operações desse tipo devem respeitar os limites estabelecidos pela Constituição, sobretudo em relação à proteção do sigilo das fontes.

As organizações que se manifestaram sobre o episódio defendem que a decisão seja reavaliada à luz das garantias constitucionais que asseguram a liberdade de imprensa e o livre exercício do jornalismo no Brasil.