Entra em vigor a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados
Medida será incorporada aos planos de contingência das Defesas Civis
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a criação de uma política nacional voltada aos animais atingidos por acidentes e desastres. A Lei 15.355/26 prevê que a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados será executada de forma articulada pela União, estados e municípios, e deverá ser incorporada aos planos de contingência da Defesa Civil em cada localidade. O texto ainda determina um rol de responsabilidades para o poder público e para empreendedores.
Quem provocar desastre ambiental que prejudique a vida ou o bem-estar de animais silvestres ou domésticos ficará sujeito à mesma pena prevista para maus-tratos: detenção de três meses a um ano e multa. A nova norma tem origem no PL 2950/19, do senador Wellington Fagundes (PL-MT). Aprovado pela Câmara em fevereiro do ano passado, o texto voltou ao Senado, onde foi novamente aprovado.
