Motoboys e entregadores terão direito a adicional de periculosidade a partir de abril
Medida do Ministério do Trabalho entra em vigor no dia 3 e vale para profissionais que usam moto em vias públicas
Publicado em
Profissionais que utilizam motocicletas como instrumento de trabalho, como motoboys, entregadores e outros motociclistas profissionais, passarão a receber adicional de periculosidade a partir do dia 3 de abril. A medida foi estabelecida por portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, assinada pelo ministro Luiz Marinho em 3 de dezembro, com um prazo de 120 dias para entrar em vigor.
De acordo com a norma, o adicional será de 30% sobre o salário-base do trabalhador e se aplica às atividades que envolvam deslocamento em motocicletas em vias terrestres regulamentadas pelo Código de Trânsito Brasileiro. A medida reconhece o maior risco de acidentes enfrentado por esses profissionais no exercício de suas funções, justificando a compensação financeira.
A portaria também determina que as empresas que utilizam motocicletas em suas atividades adotem medidas de prevenção e segurança para os trabalhadores, visando reduzir os riscos inerentes à profissão. A definição sobre a existência de periculosidade em cada caso deverá ser feita por meio de laudo técnico elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, que atestará as condições específicas da atividade.
O documento ainda estabelece situações em que o adicional de periculosidade não será aplicado. Ficam de fora do benefício, por exemplo, os deslocamentos entre a residência e o local de trabalho, o uso de motocicleta apenas em áreas privadas ou em vias internas, além de casos em que o uso do veículo ocorra de forma eventual ou por tempo muito reduzido. A medida busca garantir que o adicional seja direcionado exclusivamente aos profissionais que efetivamente se expõem ao risco de forma habitual.
A nova regra representa um avanço significativo na proteção trabalhista de uma categoria que cresceu exponencialmente nos últimos anos, especialmente com a expansão do delivery e do trabalho por aplicativos. A expectativa é que a medida beneficie milhares de trabalhadores em todo o país.
