Classificação de PCC e CV como terroristas pelos EUA vira entrave para encontro Lula-Trump; entenda
Governo brasileiro tenta frear medida que pode abrir brecha para sanções financeiras e risco à soberania; chanceler Mauro Vieira discutiu tema com Marco Rubio
Publicado em
Após entrarem na mira do governo dos Estados Unidos, as duas maiores organizações criminosas do Brasil, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), viraram motivo de preocupação para a reunião entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump. O governo brasileiro está com o sinal de alerta ligado a respeito do tema.
Inicialmente previsto para ocorrer neste mês de março, o encontro ainda não tem dia definido. O desencontro de agendas e o início da guerra no Irã acabaram interferindo na marcação da data.
O que está acontecendo?
O governo dos Estados Unidos busca classificar o PCC e CV como organizações terroristas internacionais. A medida faz parte de uma ampla campanha de Washington para combater o tráfico internacional de drogas na América Latina. Na prática, a classificação de facções brasileiras como organizações terroristas pode abrir brechas para operações norte-americanas em território brasileiro.
Tal classificação já foi adotada no último ano por Washington, quando cartéis de drogas venezuelanos foram classificados como organizações terroristas internacionais. A decisão antecedeu a operação militar dos EUA na Venezuela, que resultou na captura do ex-presidente Nicolás Maduro, acusado de ter envolvimento com o tráfico internacional de drogas.
Desde o último ano, a administração Trump estuda classificar as duas facções como organizações terroristas, com o objetivo de aumentar o que Washington chama de combate ao narcotráfico. A medida avançou nos últimos dias e pode ser implementada em cerca de duas semanas — abrindo, assim, novo ponto de discussão para o futuro encontro de Lula com o líder norte-americano.
Segundo o Departamento de Estado dos EUA, para receber a designação de organização terrorista estrangeira é preciso cumprir três condições principais: ser uma organização estrangeira, engajar-se em atividade terrorista (ou ter capacidade e intenção de fazê-lo) e representar ameaça à segurança de cidadãos ou à segurança nacional dos EUA . A decisão é tomada pelo secretário de Estado em consulta com o Departamento de Justiça e o Tesouro, e precisa ser comunicada ao Congresso, que tem sete dias para analisar a medida.
Os riscos para o Brasil
O governo brasileiro, por sua vez, tem se mostrado contrário à medida. Uma das explicações é de que grupos criminosos como PCC e CV não se enquadram na lei que trata sobre terrorismo no Brasil, em que a prática é tipificada como crimes motivados por razões religiosas, ideológicas, políticas ou de cunho preconceituoso ou xenofóbico. Visão que também é defendida por analistas .
"Internacionalmente falando, a determinação de que certos grupos são terroristas depende também de requisitos como, por exemplo, de que esses grupos tenham viés político, pretensões de tomada de poder para mudança de grupos ou para mudança do país em caráter revolucionário para que haja uma mudança substancial. Não é o caso de organizações criminosas comuns, que praticam crimes para ter rendimento econômico e, na ilegalidade, têm os seus ganhos", explica Manuel Furriela, especialista em relações internacionais e reitor da Universidade Católica de Brasília (UCB) .
A classificação tem consequências legais e políticas significativas: é crime nos EUA fornecer "apoio material" (dinheiro, treinamento, armas, serviços) ao grupo; ativos financeiros ligados à organização podem ser bloqueados; membros ou associados podem ter visto negado ou ser deportados; e a designação ajuda a isolar o grupo internacionalmente .
Além disso, a administração Lula enxerga tal classificação como brecha para interferências na soberania do Brasil — como aconteceu na Venezuela, em que cartéis foram classificados como organizações terroristas antes da operação que terminou na captura do ex-presidente Nicolás Maduro . Especialistas apontam que, com a designação, as operações do PCC e do CV poderiam se transformar em alvos legítimos de ataques dos EUA .
Roberto Uchôa, pesquisador em crime organizado e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, não descarta que a medida faça com que o Brasil seja alvo não só de sanções, mas mesmo de intervenções diretas. Os impactos, diz, podem ser também de ordem econômica. "Poderemos, por exemplo, ter sanções contra o sistema financeiro brasileiro se (outros países) acreditarem que o dinheiro ilícito dessas organizações está circulando de alguma forma no mercado financeiro", afirma.
Ação diplomática brasileira
Tendo em vista esse cenário, o governo brasileiro buscou realizar articulações diplomáticas sobre o tema, antes que a classificação se torne realidade. No último domingo (8/3), o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, discutiu o assunto com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. Na conversa por telefone, o chanceler brasileiro tentou convencer seu homólogo norte-americano de não levar a ideia adiante.
O governo tenta adiar o debate até a reunião de Lula e Trump. A solicitação foi feita porque, se Rubio encaminhar a proposta ao Parlamento dos EUA, o Congresso norte-americano tem um prazo de sete dias para fazer a análise . O chanceler pediu que Rubio aguarde o encontro entre Lula e Trump, já que o governo brasileiro quer mostrar, na reunião, como tem atuado no combate ao crime organizado no país.
Em paralelo, a embaixada do Brasil em Washington também atua para frear a análise. O Ministério da Justiça prepara uma farta documentação para levar ao encontro com Trump. Um exemplo a ser usado será a Operação Carbono Oculto, megaoperação da Receita Federal e do Ministério Público de SP que desmantelou uma quadrilha do PCC que lavava dinheiro e fraudava o setor de combustíveis.
O tema na pauta bilateral
Até o momento, ainda não está claro se o tema será discutido durante o encontro entre Lula e Trump em Washington, que deve acontecer nos próximos meses. Originalmente, a viagem do presidente do Brasil aos EUA estava prevista para acontecer em março, mas foi adiada devido à guerra no Irã .
Questionados sobre o assunto, interlocutores do Itamaraty informaram que temas relacionados à preparação da reunião entre os dois líderes estão sob reserva. Ainda assim, analistas afirmam que a classificação, ou não, do PCC e CV como grupos terroristas deve ser tratada no encontro entre Lula e Trump .
"Há uma chance significativa de que o tema apareça na conversa. O combate ao crime organizado transnacional vem ganhando peso na agenda hemisférica dos Estados Unidos e já entrou nas discussões diplomáticas preliminares entre os dois países. A tendência é que o Brasil procure tratar o assunto dentro de uma lógica de cooperação, e não de enquadramento unilateral", explica Eduardo Galvão, especialista em risco político .
Em fevereiro, o presidente Lula já havia citado proposta para o combate do crime organizado e o tráfico internacional de drogas. Na época, o líder brasileiro revelou que o assunto será tratado justamente no encontro com Trump.
Implicações eleitorais
A discussão em curso nos EUA também tem impacto direto na campanha presidencial nas eleições de outubro de 2026 no Brasil. A análise de Octavio Guedes, do G1, aponta que se trata de uma "armadilha eleitoral". Caso o governo brasileiro explique a diferença jurídica que impede essa classificação no Brasil ao governo americano, a narrativa pode ser distorcida no debate interno. A oposição, especialmente o senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL), tende a sustentar que o governo Lula estaria "protegendo" o CV e o PCC, ainda que essa interpretação não tenha base na legislação.