Justiça do Ceará aceita denúncia contra quatro acusados de campanha de ódio contra Maria da Penha

A Justiça do Ceará aceitou, na segunda-feira (9), a denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE) contra quatro suspeitos de participação em uma campanha de ódio contra a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que inspirou a criação da Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Entre os acusados está o ex-marido da ativista, Marco Antônio Heredia Viveiros, já condenado pela tentativa de homicídio contra ela.

Segundo a denúncia formulada pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), os denunciados atuaram de forma organizada para atacar a honra da ativista e descredibilizar a lei que leva seu nome, utilizando perseguições virtuais, notícias falsas e um laudo de exame de corpo de delito forjado para sustentar a inocência de Heredia.

Além de Heredia, também são acusados o influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva; o produtor do documentário "A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha", Marcus Vinícius Mantovanelli; e o editor e apresentador do documentário, Henrique Barros Lesina Zingano.

De acordo com o MPCE, a campanha utilizou conteúdo ofensivo e de natureza caluniosa, configurando crimes de intimidação sistemática virtual e perseguição. Os conteúdos caracterizam misoginia, deturpam informações e atacam a farmacêutica Maria da Penha, sua história e a Lei Maria da Penha . Para o MPCE, os riscos foram além das redes sociais, pois Alexandre Paiva se deslocou até a antiga residência de Maria da Penha, em Fortaleza, onde gravou vídeos e divulgou o conteúdo nas redes.

A denúncia, que tramita na 9ª Vara Criminal de Fortaleza, aponta que Alexandre Paiva praticou intimidação sistemática e perseguição, com agravantes como motivo torpe e violência contra mulher cometida contra pessoa com mais de 60 anos . Marco Heredia foi denunciado por falsificação de documento público, enquanto Mantovanelli e Zingano respondem por uso de documento falso, ao utilizarem um laudo adulterado no documentário . A Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) comprovou que o exame de corpo de delito original, da época da tentativa de homicídio contra Maria da Penha, passou por montagem para sugerir a inocência de Heredia.

Investigação revelou planejamento em grupos de WhatsApp

A investigação revelou que os acusados utilizavam grupos de WhatsApp para planejar estratégias da campanha de ódio nas redes sociais e para produzir o documentário . Em um dos grupos, Paiva afirmou por áudio que iria para Fortaleza para "incomodar" Maria da Penha: "Já tô com a passagem comprada, rapazeada. Vou lá incomodar em Fortaleza e eu vou de novo lá em frente à casa onde aconteceu o crime para incomodar a dona Maria da Penha!".

O MPCE apontou que, em maio de 2023, Alexandre Paiva foi à antiga residência de Maria da Penha, local onde ocorreu o crime cometido por seu ex-marido, no bairro Papicu, em Fortaleza. No local, Paiva e um advogado buscaram informações sobre o paradeiro da farmacêutica e detalhes sobre a ocupação do imóvel, conforme registrado em vídeo publicado em suas redes sociais . De forma reiterada, ele também fez postagens depreciativas, sugerindo que Maria da Penha mente e que a narrativa sobre a tentativa de homicídio e de defesa da mulher são uma fraude.

Operação "Echo Chamber"

A investigação, iniciada em 2024 pelo Nuinc, resultou na operação "Echo Chamber", realizada em duas fases . Em dezembro de 2024, buscas no Espírito Santo e no Rio de Janeiro levaram à suspensão do perfil de Paiva e à proibição de contato e aproximação com Maria da Penha e suas filhas . Em julho de 2025, buscas em Natal apreenderam documentos e eletrônicos, incluindo um pen drive com o laudo adulterado, e suspenderam a veiculação do documentário . Diante da gravidade dos ataques, Maria da Penha foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos pelo Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) do MP do Ceará.