Projeto prevê criação de escolas cívico-militares profissionalizantes

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2205/24, que institui as escolas cívico-militares de ensino profissionalizante no sistema de ensino público brasileiro. Após o governo federal encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares em 2023, diversos estados decidiram manter ou criar redes próprias. 

O projeto tem como autor o deputado federal Lucio Mosquini (MDB-RO), e busca estabelecer uma diretriz federal permanente, focada na união entre a gestão militar e o ensino técnico voltado ao mercado de trabalho. Pelo texto, as unidades funcionarão em tempo integral e a gestão será compartilhada: a área pedagógica ficará a cargo de educadores civis, enquanto a administração e a disciplina poderão contar com militares da reserva das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros.

Na CREDN, foi aprovado o relatório do deputado General Pazuello (PL-RJ). Segundo ele, o modelo contribui para a defesa nacional ao formar cidadãos conscientes e qualificados para setores estratégicos. A matéria estabelece que o currículo seguirá as diretrizes do Ministério da Educação, acrescido de formação técnica em áreas como tecnologia da informação, automação industrial, agronegócio, energias renováveis e saúde.

A administração das escolas deverá ter diretores e coordenadores pedagógicos selecionados por mérito. Já os militares atuarão na colaboração da gestão disciplinar. O texto aprovado também prevê incentivos para a inserção profissional dos alunos. Estudantes que concluírem os cursos técnicos terão direito a uma bolsa-incentivo por um ano. Já as empresas que contratarem egressos poderão deduzir parte dos custos dessa bolsa do Imposto de Renda. 

*Com informações da Agência Câmara.