MP apura denúncia de assédio moral e prevaricação contra comandante de guarnição da PM em Maceió

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 62ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou um Procedimento Administrativo para apurar uma denúncia de assédio moral e prevaricação envolvendo policiais militares na capital. A portaria foi assinada no dia 28 de fevereiro de 2026 pela promotora de Justiça Karla Padilha Rebelo Marques.

A investigação teve origem após o policial militar V. M. A. S. relatar, em atendimento na promotoria, que teria sido vítima de assédio moral por parte de um comandante da guarnição outro policial militar de guarnição, identificado como T. A. R. A., durante o atendimento a uma ocorrência policial ocorrida em junho de 2025. O militar também apontou indícios de prevaricação na conduta do superior.

Diante da denúncia, o MP instaurou a Notícia de Fato nº 01.2025.00003928-0 e encaminhou ofícios à Corregedoria da Polícia Militar solicitando informações sobre a eventual abertura de procedimento correcional para apurar os fatos, uma vez que o episódio havia sido oficialmente comunicado pelo militar ofendido ao oficial de operações de sua unidade.

No entanto, o Ofício nº 0999/2025/62PJ-Capit., que buscava esclarecer as razões pelas quais nenhum inquérito policial militar, procedimento administrativo ou investigação preliminar foi instaurado, permaneceu sem resposta. A promotoria não identificou justificativa para a ausência de manifestação do órgão correcional.

Com a conversão da notícia de fato em procedimento administrativo, foram determinadas as seguintes medidas: o registro e autuação no Sistema de Automação da Justiça do Ministério Público (SAJMP), a publicação da portaria no Diário Oficial Eletrônico e a realização de novas diligências para obter esclarecimentos da Corregedoria da PM.

A 62ª Promotoria de Justiça da Capital tem atribuições no âmbito do Controle Externo da Atividade Policial e da Tutela da Segurança Pública. O caso segue em apuração.