MP investiga suspensão de repasses do Detran para a Polícia Militar de Alagoas
Problemas na prestação de contas interromperam transferência de recursos essenciais para a corporação; promotoria cobra esclarecimentos e regularização
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O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 62ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou um Procedimento Administrativo para investigar a interrupção de repasses financeiros do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran) para a Polícia Militar. A portaria foi assinada no dia 26 de fevereiro de 2026 pela promotora de Justiça Karla Padilha Rebelo Marques.
Segundo a investigação, a suspensão dos repasses ocorreu devido a pendências na prestação de contas do convênio firmado entre os órgãos. Os valores são considerados essenciais para a continuidade das atividades institucionais desenvolvidas pela Polícia Militar, o que levou o MP a adotar medidas para tentar resolver o impasse.
Em 8 de outubro de 2025, foi realizada uma reunião com a participação da Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ), do Comando Geral da PM, do Detran e do procurador-geral de Justiça para tratar especificamente do problema. Agora, o MP quer saber se, após o encontro, as pendências foram efetivamente sanadas e se os repasses foram regularizados.
Com a conversão da notícia de fato em procedimento administrativo, foram determinadas as seguintes medidas:
- - Registro e autuação no Sistema de Automação da Justiça do Ministério Público (SAJMP);
- - Publicação da portaria no Diário Oficial Eletrônico;
- - Expedição de ofícios à SEFAZ e ao Detran para que informem se as questões relativas aos repasses foram resolvidas e se a transferência de recursos foi retomada após a devida prestação de contas.
A 62ª Promotoria de Justiça da Capital tem atribuições no âmbito do Controle Externo da Atividade Policial e da Tutela da Segurança Pública. O caso segue em apuração, e novas diligências poderão ser realizadas conforme o desenrolar das investigações.
