Prefeitura afirma que reforma no Mercado do Jaraguá ocorria sem alvará de construção

A Prefeitura de Maceió informou, por meio de nota oficial, divulgada na noite desta sexta-feira (6), que as obras realizadas no Mercado do Jaraguá — onde parte da estrutura desabou — estariam ocorrendo sem a emissão de alvará de construção pelo município. Segundo a gestão, o imóvel pertence ao Governo do Estado de Alagoas e passava por intervenções estruturais sem o devido licenciamento edilício.

De acordo com levantamento preliminar feito pelos órgãos municipais, não havia autorização urbanística da prefeitura para a execução das obras. O município também apontou que a edificação está localizada em uma área de proteção cultural, o que exige regras específicas para qualquer tipo de intervenção arquitetônica ou estrutural.

O mercado está inserido na Zona Especial de Preservação Cultural (ZEP 1), no bairro histórico do Jaraguá. Nessas áreas, o Plano Diretor de Maceió determina que reformas ou alterações em imóveis dependem de análise e autorização prévia dos órgãos responsáveis, incluindo a área de patrimônio cultural.

Ainda segundo a prefeitura, também existem indícios preliminares de que as intervenções possam ter sido realizadas sem licença ambiental, situação que deverá ser apurada pelos órgãos competentes.

Após o desabamento da estrutura, equipes da Defesa Civil de Maceió foram acionadas e realizaram a interdição preventiva do entorno para garantir a segurança da população e evitar novos riscos.

O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) também atua no local, promovendo ajustes no fluxo viário e no controle do trânsito para reduzir impactos na mobilidade e preservar a segurança de pedestres e motoristas.

Veja abaixo a nota na íntegra 

“NOTA À IMPRENSA

A Prefeitura de Maceió informa que o Mercado do Jaraguá é de propriedade do Governo do Estado de Alagoas e estava passando por reformas e intervenções estruturais, sem a devida emissão de alvará de construção por parte do município.

De acordo com levantamento preliminar dos órgãos municipais, não havia licenciamento edilício emitido pela Prefeitura de Maceió para a execução das obras em curso, tampouco consta autorização urbanística vinculada às exigências específicas para edificações situadas em área de proteção cultural.

O imóvel está inserido na Zona Especial de Preservação Cultural – ZEP 1 (Jaraguá), definida pela legislação do Plano Diretor de Maceió, que estabelece regras especiais de proteção para edificações e sítios urbanos de relevante valor histórico, paisagístico, cultural e turístico. Nesses casos, qualquer intervenção arquitetônica ou estrutural depende de análise e autorização prévia dos órgãos municipais competentes, incluindo a área de patrimônio cultural, como parte do processo de licenciamento.

Há também indícios preliminares de que as intervenções possam ter sido realizadas sem a devida licença ambiental, situação que será devidamente apurada pelos órgãos competentes.

Após o desabamento da estrutura, equipes da Defesa Civil de Maceió foram imediatamente acionadas e realizaram a interdição preventiva do entorno, com o objetivo de garantir a segurança da população e evitar novos riscos.

O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) também atua no local promovendo adequações no fluxo viário e controle do trânsito, de modo a minimizar impactos na mobilidade urbana e preservar a segurança de pedestres e motoristas..

A Prefeitura de Maceió reforça que todas as intervenções em imóveis localizados em áreas protegidas devem observar rigorosamente a legislação urbanística, ambiental e de preservação do patrimônio, justamente para garantir a segurança das obras e a proteção do patrimônio histórico da cidade."