Lula perde ação judicial contra youtuber que o chamou de “diabo” e terá de pagar custas, decide Justiça
Tribunal do Distrito Federal rejeitou pedido do presidente por indenização; juiz considerou comentários enquadrados na liberdade de expressão.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve uma ação judicial rejeitada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) contra o jornalista e youtuber Luís Ernesto Lacombe, que o chamou de “diabo” em um vídeo publicado no YouTube. A decisão também determinou que Lula arque com custas processuais e honorários advocatícios no valor de aproximadamente R$ 9.395.
A ação movida pelo presidente buscava indenização por danos morais e a remoção do conteúdo, alegando que as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e representaram ofensa à sua honra. No vídeo publicado em 2 de novembro de 2023, Lacombe usou termos como “diabo”, “capeta”, “tinhoso” e “besta ao quadrado” ao se referir a Lula.
No entanto, o juiz Paulo Cerqueira Campos entendeu que as falas estão protegidas pelo direito constitucional à liberdade de expressão e de imprensa, classificando as declarações como opiniões críticas no exercício regular desse direito. Segundo a decisão, os comentários do jornalista se enquadram em um contexto opinativo e crítico, sem caracterizar ilícito civil.
Com a sentença, Lula ainda tem a possibilidade de recorrer da decisão em instâncias superiores, mas, por ora, a ação foi considerada improcedente.
A derrota judicial ocorre em um momento em que debates sobre os limites entre liberdade de expressão, crítica política e proteção à honra de autoridades públicas ganham destaque no Judiciário brasileiro.
