Projeto cria estratégia nacional para cuidar de viciados em jogos e apostas

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4583/2, que cria uma estratégia nacional com regras para cuidar de pessoas afetadas pelo vício em jogos e apostas, especialmente no ambiente digital. O texto prevê uma rede de apoio entre diferentes áreas do governo para enfrentar os impactos sociais e de saúde decorrentes da ludopatia, que é o transtorno comportamental que impede o indivíduo de controlar o impulso de jogar.

A estratégia assegura, por exemplo, acompanhamento médico, psicológico, psiquiátrico e social para os indivíduos e seus familiares; campanhas públicas e materiais didáticos, com foco especial na proteção de crianças e adolescentes; e cooperação com operadoras de apostas para detectar comportamentos de risco. A redação original do PL foi alterada, e o "Programa Nacional" foi transformado em “Estratégia Nacional de Atenção Integral”, tendo em vista que o termo "estratégia" oferece maior flexibilidade na gestão pública, evitando estruturas administrativas rígidas e permitindo a integração das ações às redes de saúde e assistência já existentes.

O novo texto também altera a forma de se referir às pessoas afetadas pelas apostas. Em vez de usar a expressão “pessoas com ludopatia”, o projeto passa a usar “pessoas com necessidades decorrentes de práticas de jogos e apostas”. O novo enfoque permite que o governo atue antes mesmo de a pessoa receber um diagnóstico clínico de ludopatia.

O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.