PGR pede ao Supremo para arquivar investigação contra Bolsonaro sobre joias sauditas
Para Gonet, legislação não é clara sobre a quem pertence presente recebido no exercício do cargo
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal para arquivar a investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, preso por liderar a trama golpista, e aliados, no caso das joias recebidas e que foram vendidas e recompradas. Essa investigação tem como relator no STF o ministro Alexandre de Moraes, e analisa se houve a prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Para Paulo Gonet, a legislação não é clara sobre a quem pertence um presente recebido no exercício do cargo, se é ao presidente ou à União.
Conforme o PGR, “como se viu, a natureza jurídica dos presentes ofertados a Presidentes da República permanece controvertida, sem disciplina legislativa específica, sujeita a interpretações administrativas divergentes, inclusive no âmbito da sistemática do controle externo".
“Enquanto subsistir a lacuna legislativa sobre a natureza jurídica dos presentes ofertados a Presidentes da República, a incidência do Direito Penal revela-se incompatível com os princípios que delimitam o exercício legítimo do poder punitivo no Estado”, justifica Paulo Gonet.
Para a PGR, “os esforços dos indiciados, pois, para que os bens fossem levados a venda a terceiros não configuram atitudes expressivas do cometimento do crime submetido a escrutínio”.
A posição da Polícia Federal é outra. Em julho de 2024, a corporação indiciou Bolsonaro e mais onze pessoas pelo desvio e venda de joias presenteadas ao governo brasileiro. O ex-presidente condenado a mais de 27 anos de prisão em regime fechado foi indiciado por peculato — quando um funcionário público se apropria de dinheiro ou bens a que tem posse em razão do cargo —, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Para a PF, os investigados cometeram o crime de desviar presentes de alto valor dados por Arábia Saudita e Bahrein ao governo brasileiro durante o período em que Bolsonaro era presidente.
A PF apontou que os valores obtidos com as vendas das joias eram convertidos em dinheiro vivo e repassados ao ex-presidente por meio de intermediários, sem utilizar o sistema bancário formal. Para os investigadores isso significa a intenção de ocultar a origem, a localização e a propriedade do dinheiro.
