Lei proíbe profissionais da saúde de usar jalecos e EPIs em locais públicos em Alagoas

Profissionais da área de saúde que atuam em Alagoas estão proibidos de circular fora do ambiente de trabalho utilizando equipamentos de proteção individual (EPIs), a exemplo de jalecos e aventais. É o que determina a Lei nº 9.814, de 3 de março de 2026, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE), deputado Marcelo Victor.

De autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), a legislação estabelece que médicos, dentistas, enfermeiros, instrumentistas, auxiliares de enfermagem, biomédicos, radiologistas e laboratoristas não poderão transitar em locais públicos vestindo os equipamentos utilizados durante o exercício das atividades profissionais . A regra se aplica a diferentes categorias da área da saúde e a proibição inclui a utilização dessas roupas em ruas, restaurantes, bares, lanchonetes, transporte público e demais ambientes de uso coletivo.

Conforme o parlamentar, a proposta visa reduzir os riscos de contaminação e disseminação de agentes infecciosos, ao evitar que peças utilizadas em ambientes clínicos, a exemplo de hospitais, unidades de saúde, consultórios e laboratórios, sejam levadas para as ruas e outros locais públicos.

Especialistas em biossegurança apontam que o jaleco funciona como uma barreira de proteção durante procedimentos clínicos, mas também pode acumular partículas biológicas e agentes patogênicos quando utilizado em ambientes com exposição a pacientes e materiais contaminados . A preocupação está relacionada à chamada contaminação cruzada, situação em que microrganismos presentes em ambientes hospitalares podem ser transportados para outros locais por meio de superfícies, roupas ou equipamentos.

De acordo com a lei, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) está autorizada a desenvolver campanhas informativas voltadas aos profissionais da saúde para orientar sobre a utilização correta dos equipamentos de proteção individual e alertar sobre os riscos sanitários quando utilizados fora do local de trabalho. A legislação também prevê que o descumprimento da regra poderá resultar em penalidades aplicadas pela própria Sesau, conforme os procedimentos administrativos definidos pelo órgão.