PEC da escala 6x1: Hugo Motta sinaliza aprovação em plenário no mês de maio
Presidente da Câmara nega que queira tirar o protagonismo do governo nessa pauta
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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta de emenda à Constituição que estabelece o fim da jornada de trabalho 6x1 poderá ser votada no Plenário no mês de maio. Segundo Motta, a matéria está sendo construída com responsabilidade e todos os seus impactos estão sendo avaliados. O presidente da Câmara considera viável a aprovação da PEC em Plenário.
Hugo Motta nega que o fato de ter encaminhado a proposta à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e depois o tema seguir para uma comissão especial, seja uma forma de tirar o protagonismo do governo federal sobre o assunto.
Segundo ele, o objetivo é buscar o canal legislativo correto, dando vez e voz a todos os impactados e, a partir daí, avançar numa pauta que atenda à larga maioria da população brasileira. Hugo Motta ainda reforçou que é importante um diálogo amplo com todos os setores envolvidos de forma a medir os impactos, sem atropelos e ideologias, e reconheceu que se trata de uma proposta justa e adequada aos novos tempos das relações de trabalho.
A CCJ deve analisar a admissibilidade de duas propostas que tramitam apensadas: a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP); e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
“O debate sobre o mundo do trabalho é um debate profundamente amplo, desde o momento que nós começamos a fazer essa discussão junto com a sociedade aqui dentro da Câmara dos Deputados muitas organizações, pessoas, conjuntos de trabalhadores tem nos procurado e trazido pautas, mas, mais do que pautas, trazido as suas ânsias por debaterem, discutirem, falarem. A nossa preocupação, e a minha preocupação, ao apresentar requerimentos, era para que nós pudéssemos esgotar e também aprofundar o nível de discussão acerca do mundo do trabalho, mas também do trabalhador precarizado, adoecido, atravessado por uma série de pautas”, afirmou Erika Hilton.