Justiça determina que Ratinho se retrate ou comprove fala sobre Lei Rouanet envolvendo Chico Buarque

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o apresentador Ratinho se retrate publicamente ou comprove as declarações feitas sobre o cantor Chico Buarque a respeito do uso de recursos da Lei Rouanet. A decisão, proferida nesta terça-feira (3), estabelece prazo de cinco dias para que o comunicador apresente manifestação no processo.

O caso envolve comentários feitos por Ratinho durante programa exibido na rádio Massa FM, em 15 de setembro do ano passado. Na ocasião, ao criticar artistas que classificou como “ricos de esquerda”, ele afirmou que Chico Buarque “bebe champanhe, come caviar, pega dinheiro da Lei Rouanet”.

Na decisão, o juiz Victor Agustin Cunha Jaccoud Diz Torres, da 41ª Vara Cível do Rio, determinou que os réus “se retratem, eles próprios e pelos mesmos meios de divulgação, dos comentários indicados na inicial ou demonstrem minimamente, em juízo, sua veracidade — notadamente quanto ao recebimento, pelo autor, de recursos públicos da Lei Rouanet ou das gestões do Partido dos Trabalhadores”.

Pedido de indenização

Chico Buarque ingressou com ação por danos morais e pede indenização de R$ 50 mil. Segundo a defesa do artista, ele não recebe recursos da Lei Federal de Incentivo à Cultura para sustentar posicionamentos políticos.

Ao analisar o caso, o magistrado destacou que o cantor é uma figura pública cuja trajetória inclui posicionamentos históricos, inclusive na luta contra a censura e a ditadura militar. Ainda assim, pontuou que a controvérsia não se limita a opiniões políticas, mas à afirmação de que haveria recebimento de recursos públicos em troca de apoio ideológico.

A decisão também ressalta que captar recursos via Lei Rouanet não configura ilegalidade ou imoralidade. O ponto central do processo, segundo o entendimento judicial, é a imputação de que haveria favorecimento político atrelado ao suposto recebimento de verbas públicas.

Com a determinação, Ratinho deverá optar entre apresentar provas que sustentem a declaração ou realizar retratação nos mesmos canais em que a fala foi divulgada.