Senado dá aval à ampliação da licença-paternidade; saiba os detalhes

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto que amplia de forma progressiva a licença-paternidade no Brasil, elevando o período dos atuais cinco dias para 20 dias a partir de 2029. A matéria segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pelo texto aprovado, o novo prazo será implementado de maneira gradual: 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e, de forma definitiva, 20 dias a partir de 2029.

Atualmente, a Constituição prevê apenas cinco dias corridos de afastamento até que uma lei específica trate do tema — regulamentação que ainda não havia sido consolidada. Com a aprovação do projeto, o benefício passa a ter regras claras e permanentes.

Quem terá direito

A licença será concedida nos casos de nascimento, adoção ou concessão de guarda judicial. O trabalhador deverá receber remuneração integral ou a média salarial dos últimos seis meses. O período não poderá ser fracionado, mas poderá ser emendado às férias.

O texto também assegura o direito a casais homoafetivos que adotarem. Nesses casos, um dos responsáveis terá acesso à licença-maternidade, enquanto o outro poderá usufruir da licença-paternidade.

Em situações excepcionais, o pai poderá acessar a licença-maternidade — que varia entre 120 e 180 dias — em caso de falecimento da mãe. O mesmo valerá para quem adotar sozinho ou obtiver a guarda exclusiva da criança.

Quem paga a conta

Hoje, os cinco dias de afastamento são custeados pelas empresas. Com a mudança, o pagamento continuará sendo feito inicialmente pelo empregador, mas haverá reembolso posterior por parte da Previdência Social.

De acordo com estimativa da Consultoria de Orçamento da Câmara, citada pela equipe da relatora, senadora Ana Paula Lobato, o impacto anual da medida, quando atingir os 20 dias, será de aproximadamente R$ 4,4 bilhões.

Restrições e garantias

O projeto estabelece que o benefício poderá ser negado ou suspenso em casos de violência doméstica, violência contra a mulher ou abandono material.

Também estão previstas garantias em situações específicas, como parto prematuro e internação da mãe ou do recém-nascido. Nesses casos, o início da contagem da licença poderá ser ajustado.

Se o trabalhador for demitido sem justa causa durante o período de estabilidade relacionado ao benefício, poderá ter direito a indenização equivalente a até o dobro da remuneração correspondente à licença.

Com a aprovação no Senado, o texto aguarda agora a decisão do Palácio do Planalto para entrar em vigor.