Caixa e moradores definem plano de retomada das obras do Eco Vivence

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas realizou, nesta terça-feira (3), um encontro com representantes da Caixa Econômica Federal e mutuários do Residencial Eco Vivence, no bairro Antares, em Maceió. A reunião, conduzida pelo procurador regional dos direitos do cidadão, Bruno Lamenha, teve como objetivo atualizar os moradores sobre o andamento da retomada das obras e organizar mecanismos de acompanhamento e comunicação.

O Eco Vivence faz parte do Programa Minha Casa Minha Vida e deveria ter sido entregue em 2021. Em julho de 2025, o MPF já havia promovido reunião para resolver impasses judiciais e administrativos que impediam a conclusão da obra, que à época estava com cerca de 90% de execução. Na ocasião, a Caixa informou ter ajuizado ação de reintegração de posse contra a construtora responsável, a Fabbrica Construções, com objetivo de retomar o canteiro e transferi-lo à seguradora encarregada de contratar nova empresa para finalizar o residencial.

Durante o encontro desta terça-feira, foi informado que a liminar da ação de reintegração foi concedida e que a Caixa já se imitiu na posse do empreendimento. A seguradora assumiu formalmente o canteiro, apresentou relatório inicial de pendências e danos, posteriormente ajustado conforme observações da Caixa. Segundo os dados apresentados, a obra sofreu uma involução física de cerca de 8%, passando de aproximadamente 93% para 85% de execução, devido a refazimentos, desobstruções e ajustes nas redes.

O valor estimado para a conclusão e legalização do empreendimento é de R$ 6,6 milhões, considerando as características de uma obra em retomada. Três construtoras demonstraram interesse em assumir o projeto e realizam vistorias técnicas para avaliar custos e condições de execução. As propostas devem ser entregues até 31 de março, e o cronograma final será definido após análise das propostas viáveis.

Participação dos moradores

Os moradores indicarão quatro representantes — um por bloco — para integrar comissão responsável por acompanhar vistorias e, se decidido em assembleia, atuar como parte contratante. Os nomes serão enviados formalmente à Caixa.

A Caixa comprometeu-se a aprimorar a comunicação com os mutuários, garantindo respostas às solicitações formais, disponibilizando relatórios da seguradora, apólice de seguro e minutas contratuais para análise dos advogados dos moradores. A instituição afirmou que não há intenção de reter informações e reafirmou o compromisso com o programa habitacional.

Papel do MPF

O procurador Bruno Lamenha destacou que o MPF atua como mediador para assegurar transparência, previsibilidade e respeito aos direitos dos mutuários. “Nosso compromisso é acompanhar cada etapa da retomada da obra, cobrar clareza nas informações e contribuir para que a solução chegue o quanto antes às famílias que aguardam há anos pela concretização do direito à moradia”, disse.

O MPF seguirá monitorando os trâmites judiciais e administrativos, garantindo que a conclusão do Eco Vivence ocorra dentro da legalidade e que os moradores recebam informações claras em todas as fases do processo.