Pedreiro de Arapiraca denuncia prisão indevida após erro de identificação da Justiça de SE
Homem afirma ter sido confundido com investigado de mesmo nome e passou um dia e meio detido
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O pedreiro Edson Ferreira da Silva, de 45 anos, natural de Arapiraca, em Alagoas, afirma ter sido preso por engano após ser confundido com um homem de mesmo nome investigado por agredir uma mulher e descumprir medida protetiva em Nossa Senhora do Socorro, em Sergipe.
A prisão ocorreu no dia 26 de fevereiro deste ano. Segundo Edson, ele estava trabalhando quando foi abordado e conduzido à Central de Polícia. Em seguida, foi levado para a Casa de Custódia, onde permaneceu preso por cerca de um dia e meio.
“Só fazia chorar, orar e pedir um milagre a Deus”, relatou.
De acordo com o advogado de defesa, Ramoney Marques, a prisão preventiva foi cumprida com base em mandado expedido pela 1ª Vara Criminal de Nossa Senhora do Socorro em julho de 2023. O caso envolve suposta agressão e descumprimento de medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha.
A defesa sustenta que houve erro de identificação, já que o verdadeiro investigado possui o mesmo nome. Ainda segundo o advogado, o Ministério Público teria oferecido denúncia com o CPF do alagoano, embora ele não constasse no inquérito policial.
O mandado foi inserido no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), do Conselho Nacional de Justiça. Posteriormente, em março de 2025, a denúncia foi rejeitada por “qualificação insuficiente, assinaturas divergentes e fortes indícios de homonímia”.
Em junho de 2025, o Tribunal de Justiça de Sergipe negou recurso do Ministério Público por unanimidade, registrando a existência de indícios de que se tratava de pessoa diversa e apontando que Edson estava trabalhando em Arapiraca no dia do crime.
Apesar de ter sido solto após a concessão de habeas corpus pelo TJ-SE, Edson afirma que sofreu impactos emocionais. Ele relata crises de ansiedade e constrangimento após o episódio.
Procurado, o Tribunal de Justiça de Sergipe informou que está apurando o caso. O Ministério Público de Sergipe também foi acionado para esclarecer a inclusão do CPF no processo e declarou que irá verificar a situação.
