Comissão técnica criada pelo Supremo começa amanhã a discutir os penduricalhos

O Ministério da Fazenda passou a defender a regulamentação mais rígida para os chamados penduricalhos, que são as verbas indenizatórias que permitem supersalários acima do teto constitucional. O ministro Fernando Haddad (PT) afirmou que o tema tem impacto orçamentário, com custo anual estimado em R$ 20 bilhões nos três Poderes. Ele também criticou a existência de mais de 30 tipos de auxílios.

No Supremo Tribunal Federal, começa amanhã (04/03), às 10h, o funcionamento da comissão técnica criada pelo corte para discutir os penduricalhos. O grupo deverá dar início ao debate sobre regras de transição que garantam o respeito ao teto constitucional para a remuneração dos servidores.  A portaria que criou a comissão foi publicada nesta segunda-feira, 2, pelo presidente do Supremo, ministro Edson Fachin. O documento detalha o cronograma dos trabalhos, com reuniões semanais até 20 de março, quando deverá ser entregue um relatório final. Conforme a portaria, a comissão poderá ouvir especialistas, representantes de órgãos públicos e privados, entidades acadêmicas e membros da sociedade civil. 

Edson Fachin adiou para 25 de março a retomada do julgamento sobre o pagamento dos penduricalhos. A análise, que começou em 25 de fevereiro com as sustentações orais, foi remarcada antes do início da fase de votos. Até a decisão final do plenário, continuam valendo as liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que impõem restrições aos pagamentos. As decisões em vigor mantem a suspensão de penduricalhos sem base legal clara, além dos motivos de furo do teto constitucional e de falta de transparência.