Adiadas novas regras para trabalho do comércio em feriados

O governo federal adiou por 90 dias o início da vigência da portaria que estabelece novas regras para o trabalho do comércio em feriados. A medida, formalizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, tem como objetivo ampliar o tempo para negociação entre patrões e colaboradores sobre o tema. A portaria original (nº 3.665/2023) restabelece a exigência de que o funcionamento do comércio em feriados seja autorizado por convenção coletiva e respeite a legislação municipal.

Para estreitar o diálogo, o ministério criou um grupo de trabalho, com 10 representantes dos trabalhadores e 10 dos empregadores, que terá 90 dias para apresentar uma proposta de regulamentação para o setor. A prorrogação da portaria original passa a contar a partir da publicação da nova norma que instituiu o grupo de trabalho, garantindo que as regras atuais permaneçam vigentes enquanto as negociações acontecem.