PEC da Segurança Pública terá momento decisivo na quarta-feira, 4
Proposta terá votações na comissão especial e no plenário da Câmara
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O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a prioridade de votação nesta semana é a PEC 18/25, batizada de PEC da Segurança Pública. O texto tem previsão de ser votado na quarta-feira, 4, pela manhã na comissão especial onde é analisado, e à noite na sessão deliberativa do plenário.
Segundo Zé Guimarães, o governo quer aprovar a espinha dorsal do texto apresentado pelo Poder Executivo. Há dispositivos na proposta ainda sem consenso como a redução da maioridade penal.
“Como é um quórum qualificado, é prioridade das prioridades. O ministro da Justiça está coordenando o debate e tem um tema central na PEC, que o governo vai se posicionar ainda, e que tem algumas restrições, que é a questão da maioridade penal. Mas isso tudo a gente vai debater”, explicou Guimarães.
O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), disse que baixar a maioridade penal de 18 para 16 anos é a principal divergência entre os deputados, principalmente os de partidos de esquerda, como PT, PSOL e PCdoB. Mendonça Filho lembrou que a redução da maioridade penal para crimes violentos será decidida pela população em referendo em 2028. O parlamentar disse ainda que os partidos de centro e de direita estão favoráveis à proposta. Para ser aprovada em plenário, a PEC precisa passar por dois turnos de votação, e em cada um deles ter, no mínimo, 318 votos favoráveis.
