Líder do PT na Câmara admite não ter votos para barrar redução da maioridade penal

O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), admitiu que a base governista não possui votos para impedir a aprovação da redução da maioridade penal - de 18 para 16 anos -, tema incluído na PEC da Segurança Pública. Uczai solicitou ao presidente da casa legislativa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que a votação seja adiada para o ano que vem ou para depois das eleições de outubro. Ele argumentou que um assunto tão complexo não deveria ser decidido em ano eleitoral. Motta pretende pautar a votação da PEC nesta quarta-feira, 4.

A proposta começa o trâmite de votação na comissão especial onde é analisada e, em seguida, segue para a apreciação do plenário. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), defende a redução da maioridade para crimes violentos, condicionada a um referendo popular que deverá ocorrer em 2028. Para facilitar um acordo e aprovar os outros pontos da PEC, articuladores políticos e o presidente Hugo Motta negociam a retirada do trecho sobre a maioridade penal do texto final do relatório.