TSE aprova regras mais rígidas para uso de IA em campanhas de 2026
Resolução define limites para propagandas com inteligência artificial e exige identificação clara de conteúdos sintéticos
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2/3) uma resolução que estabelece novas regras para o uso de inteligência artificial (IA) em campanhas eleitorais de 2026. A norma proíbe a divulgação e impulsionamento de conteúdos com IA nas 72 horas que antecedem e 24 horas após a votação, além de exigir identificação explícita de materiais produzidos ou manipulados por essa tecnologia.
A resolução, relatada pelo ministro Nunes Marques, prevê que plataformas retirem imediatamente conteúdos que ataquem a integridade do sistema eletrônico de votação, incentivem crimes contra o Estado Democrático de Direito ou promovam violência política contra mulheres. A medida também detalha que qualquer propaganda com IA deve ser claramente rotulada, de forma visível e acessível, para que eleitores saibam que o conteúdo é sintético.
O texto aprovado representa o detalhamento mais amplo já feito pelo TSE sobre o uso de inteligência artificial em eleições, ampliando regras de rotulagem, restrições temporárias e medidas de retirada de conteúdos ilícitos, inclusive sem necessidade de ordem judicial.
A resolução atualiza a norma anterior, de 2019, incorporando sugestões dos magistrados, mas mantendo o núcleo das regras definidas nas minutas originais. Além desta, o TSE aprovou outras seis normas nesta segunda-feira, somando 14 resoluções, dentro do prazo legal que se encerra em 5 de março.
