MPF e DPU acionam Justiça para garantir acesso a aldeias Xukuru-Kariri em Palmeira dos Índios

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ingressaram com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal para garantir a pavimentação das vias de acesso às aldeias da etnia Xukuru-Kariri, localizadas no município de Palmeira dos Índios, no Agreste de Alagoas. A ação, com pedido de liminar, é direcionada à União, ao Estado de Alagoas, ao município e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

O território indígena abriga 10 aldeias: Mata da Cafurna, Cafurna de Baixo, Capela, Serra do Amparo, Fazenda do Canto, Boqueirão, Coité, Riacho Fundo do Meio, Sítio Jarra e Monte Alegre . Segundo o MPF e a DPU, há anos os moradores enfrentam graves dificuldades de deslocamento, situação que se agrava durante o período de chuvas.

Impactos da precariedade

De acordo com a ação, as dificuldades de acesso ficaram ainda mais evidentes após as fortes chuvas registradas em 2022, quando estradas e pontes foram destruídas, deixando comunidades inteiras isoladas. Em alguns casos, o deslocamento passou a ser possível apenas com veículos com tração 4x4 ou por meio de longos trechos percorridos a pé.

Relatos colhidos durante as investigações apontam que moradores chegaram a consumir água da chuva e enfrentar escassez de alimentos e medicamentos. Equipes de saúde e assistência social encontravam dificuldade para chegar às comunidades. Em situações críticas, indígenas precisaram ser transportados em carroças ou carregados por longas distâncias até alcançar atendimento hospitalar.

A precariedade das estradas também compromete o transporte escolar, o escoamento da produção agrícola das famílias indígenas e o acesso diário a serviços básicos.

Tentativas extrajudiciais sem solução definitiva

Antes de recorrer à Justiça, MPF e DPU adotaram medidas extrajudiciais para tentar resolver o problema, incluindo ofícios, reuniões interinstitucionais, visitas técnicas e recomendações para que os entes públicos elaborassem um plano de recuperação das estradas.

Durante visita técnica realizada em 2023, representantes das instituições constataram que as condições precárias das vias provocam diversos impactos na vida da comunidade. O defensor regional dos direitos humanos em Alagoas, Diego Alves, destacou que "a inacessibilidade das comunidades, com repercussão em vários direitos, como saúde e educação, é uma realidade presente no cotidiano, especialmente com as chuvas. Apesar dos compromissos assumidos pela gestão municipal, a realidade local permanece inalterada".

Pedido à Justiça

Na ação, MPF e DPU pedem que a Justiça determine, em caráter urgente, que os entes públicos apresentem e executem um plano de obras para pavimentação integral das vias de acesso ao território indígena Xukuru-Kariri, garantindo acessibilidade permanente às aldeias.

Para o procurador da República Eliabe Soares, "garantir condições adequadas de acesso ao território indígena é assegurar direitos básicos como saúde, educação e alimentação. Não se trata apenas de infraestrutura, mas de respeito à dignidade e à cidadania do povo Xukuru-Kariri".

A ação é assinada pelo procurador da República Eliabe Soares e pelo defensor regional dos direitos humanos em Alagoas, Diego Alves, que destacam que a garantia de mobilidade nas áreas indígenas é condição essencial para a efetivação de direitos fundamentais e para a proteção das comunidades tradicionais.