Lei Rouanet vai destinar R$ 6 milhões a projetos culturais em regiões administrativas do DF

O Ministério da Cultura (MinC) lançou o programa Rouanet no Interior, iniciativa realizada em parceria com a Neoenergia que destinará R$ 6 milhões ao fortalecimento da produção cultural em regiões historicamente menos contempladas pelos mecanismos de incentivo fiscal. No Distrito Federal, o edital atenderá especialmente as regiões administrativas de Ceilândia, Planaltina e Brazlândia.

A ação integra a estratégia de descentralização da Lei Rouanet, com foco na ampliação do acesso aos recursos federais por produtores culturais localizados fora do eixo central de Brasília e de grandes centros urbanos.

O programa prevê a seleção de, no mínimo, 30 projetos culturais, com valor de até R$ 200 mil por proposta. As inscrições seguem abertas até 30 de abril de 2026 e devem ser realizadas exclusivamente por meio do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).

Podem participar pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos sediadas nas regiões contempladas pelo edital. A proposta também busca facilitar o acesso de novos proponentes ao mecanismo federal de incentivo, estimulando a formalização e a ampliação da atuação cultural nessas localidades.

O edital contempla projetos de diferentes áreas culturais, incluindo artes cênicas, música, literatura, artes visuais, audiovisual, patrimônio cultural e manifestações tradicionais. A proposta é garantir diversidade de linguagens e ampliar o alcance das políticas públicas de cultura nas regiões administrativas do DF.

Entre os critérios de seleção, o programa estabelece pontuação adicional para projetos que contem com equipes formadas majoritariamente por mulheres, pessoas negras, povos indígenas, comunidades tradicionais, pessoas com deficiência e integrantes da comunidade LGBTQIA+.

Também será obrigatória a previsão de medidas de acessibilidade, como intérprete de Libras, audiodescrição e legendagem, além da apresentação de contrapartidas sociais voltadas a estudantes de escolas públicas e populações em situação de vulnerabilidade social.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou que o Rouanet no Interior busca reconhecer e fortalecer a potência cultural existente nas periferias e cidades fora dos grandes centros, promovendo geração de renda, inclusão e desenvolvimento regional.

Já o executivo da Neoenergia, Eduardo Capelastegui, afirmou que o investimento em cultura representa também um compromisso com o desenvolvimento social das comunidades atendidas pela empresa.

Com foco na democratização dos recursos e na ampliação do acesso ao financiamento cultural, o programa reforça a política do Governo Federal de descentralizar investimentos e fortalecer a produção artística no Distrito Federal, ampliando oportunidades para agentes culturais das regiões administrativas contempladas.