Desembargador afastado por suspeita de crimes sexuais continua recebendo salário de R$ 40 mil
Magid Nauef Láuar, do TJMG, ficou nacionalmente conhecido após votar pela absolvição de estuprador de criança; CNJ investiga denúncias de delitos sexuais
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O desembargador Magid Nauef Láuar, afastado do cargo por decisão da Corregedoria Nacional de Justiça nesta sexta-feira (27) após ser alvo de denúncias de crimes sexuais, continuará recebendo salário integral durante o período de afastamento. Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assegura o "subsídio integral" a magistrados afastados em decorrência de procedimento administrativo disciplinar.
Atualmente, o salário-base de um desembargador no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) é de R$ 41.845,49. No entanto, com os chamados "penduricalhos" — adicionais e benefícios —, a remuneração real do magistrado é significativamente maior. Dados do portal de transparência do TJMG mostram que, neste mês, Magid recebeu R$ 67,2 mil líquidos. Em janeiro, o valor depositado na conta do desembargador chegou a R$ 100 mil.
Procurado pelo g1, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais não informou se o desembargador continuará a receber os adicionais durante o afastamento ou apenas o subsídio fixo. Durante o período em que Magid estiver fora, um magistrado de primeiro grau será convocado para substituí-lo na relatoria dos processos e na atuação na 9ª Câmara Criminal. O órgão também instaurou procedimento administrativo para apurar eventual falta funcional por parte do desembargador.
Entenda o caso
Magid Nauef Láuar ganhou repercussão nacional após votar, em segunda instância, pela absolvição de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. Na ocasião, o desembargador considerou que havia "vínculo afetivo consensual" entre o réu e a vítima. Diante da pressão e da repercussão negativa, ele voltou atrás e mudou a própria decisão, condenando o homem e a mãe da menina a nove anos e quatro meses de prisão. Ambos já foram presos.
Investigações do CNJ
Inicialmente, o CNJ abriu investigação para apurar a primeira decisão de Magid, considerada por especialistas como "teratológica" — ou seja, absurda e ilegal. No entanto, no decorrer do processo, o órgão recebeu denúncias contra o desembargador por "delitos contra a dignidade sexual" no período em que ele atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto, na Região Central de Minas, e Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Cinco vítimas já foram ouvidas.
Em nota, o CNJ justificou o afastamento cautelar: "Em face da gravidade e verossimilhança dos fatos até aqui levantados, o Corregedor Nacional proferiu decisão cautelar para determinar o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, de todas as suas funções, para garantir que a apuração dos fatos transcorra de forma livre, sem quaisquer embaraços". O caso segue sob investigação.
